DOU 05/03/2018 - Pág. 12 - Seção 2 - Diário Oficial da União
do art. 96 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, o Cel QEM QEMA (Idt XXXXX-3) JORGE LUÍS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA, com a remuneração... ANA P AULA PIANTONI G O N Ç A LV E S XXXXX FG.4 . MANOEL MESSIAS MORAES DA COSTA XXXXX FG.4 . MÔNICA MARIA CARVALHO XXXXX FG.4 . PAULO CÉSAR TAVARES SOUZA XXXXX FG.4... /80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército