Art. 1, § 1, inc. I da Lei 10933/04 em Todos os Documentos

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Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 1 da Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Art. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2004 /2007, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1o, da Constituição .(Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual: (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)

DJSP 16/09/2016 - Pág. 563 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/09/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
do art. 919 , do Código de Processo Civil . . 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado,..., inc.

DJSP 18/05/2020 - Pág. 390 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos termos do art. 3º, §10, I, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014, ao DETRAN.... 924, inc. . 485, inc.

DJSP 11/09/2018 - Pág. 426 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1.º, e art. 1.051, do Código de.... 2.º, inc. . 920 , I ).

DJSP 20/10/2017 - Pág. 458 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9734/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP) Processo 1093304.... 487 , inc. I , CPC .

DJSP 10/11/2015 - Pág. 326 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/11/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
P.R.I.C. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 , inciso I ,.... 12 da Lei 1.060 /50.

DJSP 30/04/2019 - Pág. 515 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 485, inc. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Acórdão, cadastre-se o encerramento da fase de conhecimento, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017...

DJSP 08/08/2016 - Pág. 416 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/08/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 2º, inc. 220790/SP) Processo 1089851-05.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - José Jacinto da Silva - Fidc Npl I...documentos de fls. 106 e seguintes satisfazem a cautelar.Prazo: 5 dias, nos termos do artigo 485 , § 1º...

DJSP 08/08/2018 - Pág. 417 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/08/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1.º, e art. 1.051, do Código de.... 2.º, inc. P.R.I. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

DOM-MACEIO 31/05/2017 - Pág. 2 - Normal - Diário Oficial do Município de Maceió

Diários Oficiais31/05/2017Diário Oficial do Município de Maceió
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. . 105, inciso I, da Lei nº. 4.167 /1993 e Decreto Municipal nº. 7.289/2011 c/c art. 3º, inciso II e anexo.... 24, inciso I, c/c art. 23 , inciso II , alínea a da Lei Federal nº. 8666 /1993, nos termos do Processo...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024095018990001 Belo Horizonte

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2010

de crédito bancário, nos termos do art. 28, §1º, inciso I, da Lei 10.931/2.004.Não existe qualquer irregularidade.... 28, § 1º, INC. I, LEI 10.931/04. (...)

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