Art. 1, § 1, inc. IV, "c" do Decreto 10674/21 em Todos os Documentos

2 resultados
Ordenar Por

Decreto nº 10.674 de 13 de Abril de 2021

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

DOSP 20/06/2017 - Pág. 41 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
fiscais, a autoridade fiscal, nos termos do § 2º do artigo 479, poderá impor-lhe regime especial para o cumprimento dessas obrigações (Lei 6.374 /89, art. 71 ). e ainda o que dispõe o art. 489 do RICMS...CLÁUSULA SEXTA - No primeiro mês de vigência deste regime, além do comprovante de transmissão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) exigida no inc..... 20 , inciso I da Lei 6.374 /89 e art. 31, inciso I do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 /2000.

TRT-12 - Inteiro Teor. : RTOrd 4126520135120017 SC 0000412-65.2013.5.12.0017

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2013

Exegese do inc. IV da Súmula nº 331/TST....I, CPC, c/c art. 769 /CLT e Súm. 338 do TST). A única testemunha ouvida no processo, SR....R$ 98,42 02/12 R$106,74 R$21,26 R$85,48 1,003242073 R$ 85,76 03/12 R$107,01 R$8,56 R$98,44 1,002171754 R$ 98,66 04/12 R$103,10 R$8,25 R$94,85 1,001944312 R$ 95,03 05/12 R$103,75 R$8,30 R$95,45 1,001475622

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo