recursos transferidos a título de subvenção social, em conformidade com o artigo 12 combinado com o art.... 16, “caput”,da Lei Federal nº 4320/64 e art. 184 da Lei Municipal nº 14.512/83, Julgo regulares as...PAN �PÁGINA �1�
. 70 , Parágrafo Único , art. 71 , inciso VI, Lei Federal nº 4320 /64, arts. 12 , 16 , 17 , 83 , Constituição...Estadual, art. 30, inciso VIII, Resoluções TC nºs. 05/93 e 02/94, e Lei nº 14512 /83, art. 184 ....ASF/0386 SET.1 MNC
. 70 , Parágrafo Único , art. 71 , inciso VI, Lei Federal nº 4320 /64, arts. 12 , 16 , 17 , 83 , Constituição...Estadual, art. 30, incisos VIII, Resoluções TC nºs. 05/93 e 02/94, e Lei nº 14512 /83, art. 184 ....ASF/0386 SET.1 MNC
nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e 15.872 /94....nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e nº 15.872 /94; CONSIDERANDO...infringindo o art. 111, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 15.563/91; Julgo REGULAR, COM RESSALVAS, a presente...
DA CONCEIÇÃO DO ALTO DO REFÚGIO; 9902781-1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE.... 12, combinado com o art. 16 , caput, da Lei Federal nº 4320 /64, e art. 184 da Lei Municipal nº 14.512.../83, Julgo REGULARES as presentes Prestações de Contas, quitando-se, em conseqüência, os responsáveis...
(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....AYCC/0439/OUTUB-2/tp �PÁGINA �1�
(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....AYCC/0439/OUTUB-2/ MNC �PÁGINA �1�