Art. 1, § 2 da Lei 14156/21 em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 14.156 de 01 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Art. 1º A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 2º (VETADO). (NR)”

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1415621 SP 2018/0329648-6

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2019

Inteligência do art. 138, § 2° c/c art. 996 do CPC/15. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE ATIVA....Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, Dje 21/06/2016) [grifou-se] Inafastável, portanto, o teor da Súmula 283 do STF à hipótese. 1.2....AMPARO LEGAL: § 5º DO ART. 5º DA LEI N. 7.347/1985, EM VIGOR. IMPOSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO NO CASO. 1.

STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1415621 RS 2011/0105724-7

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2011

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.415.621 - RS (2011/0105724-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : CLOVIS FRAGA SANT'ANNA...MIG07 C5429445158454=0821311@ C560218449881320@ Ag 1415621 2011/0105724-7 Documento Página 1 de 1 Edição nº 0 - Brasília, Documento eletrônico VDA4329088 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §...2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Maria Isabel Gallotti Assinado em: …

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1220888 RS 2010/0208437-2

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

Argui, também, ao contrário do que decidido monocraticamente, que houve violação dos termos do art. 74, §§ 2º e 5º, da Lei n. 9.430 ⁄96 e art. 150 , § 4º , do CTN , na medida em que " havia normatização...Este benefício tem sua base legal no Art. 1º do Dec Lei nº 469⁄69 e no Art. 1º , inciso II, do Decreto-Lei1.894 ⁄81....DECRETO-LEI 491 ⁄69. ART. 1º. VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. 1.

AMP 22/02/2021 - Pág. 183 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais22/02/2021Associação dos Municípios do Paraná
. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto visa consolidar as medidas excepcionais de caráter temporário de combate à COVID...(NR) Art. 2º Altera o artigo 3º do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos I, II, III, IV e V: “Art. 3° Fica estabelecido o toque de...(NR) Art. 3º O Artigo 4º do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º.

AMP 26/02/2021 - Pág. 247 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais26/02/2021Associação dos Municípios do Paraná
. 1º Altera o inciso III, do artigo 3º do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido das alíneas “a”, “b” e “c”: “Art. 3° ------------------------...(NR) Art. 2º O Artigo 4º do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Os postos de combustíveis, inclusive suas lojas de conveniência, poderão funcionar...Art. 5º O artigo 10 do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Art. 10 -------------------------------------------------------------------------Art

AMP 22/02/2021 - Pág. 184 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais22/02/2021Associação dos Municípios do Paraná
Art. 7º O Artigo 13 do Decreto nº 14.156 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 Ficam interditados e proibido o uso dos espaços esportivos (campos de futebol e quadras...pela Lei nº 4.271 de 15/12/2016, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014, alterada pela Lei nº 3.730 de 01/09/2014, Resolve: Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas...Art. 2º - Fica a servidora tomadora do adiantamento compromissada a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

TJ-PR - Apelação: APL 14156211 PR 1415621-1 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2016

-2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 5 Estado do Paraná Apelação 1.415.621-1 – 12ª Câmara Cível 2 contrato”, condenando ambas as partes ao pagamento das custas...Civil e do art. 401 do Código de Processo Civil , porque seu valor excede ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país naquela época (R$ 380,00 – Lei 11.498 de 28/6/2007)....Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do …

TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 14156218120198120000 MS 1415621-81.2019.8.12.0000

JurisprudênciaData de publicação: 06/01/2020

Acerca do deferimento da antecipação de tutela a pretensão recursal, o inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece: Art. 1.019....V. 2....Odemilson Roberto Castro Fassa Desembargador Relator 1 Art. 1.019.

TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 14156218120198120000 MS 1415621-81.2019.8.12.0000

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2020

Acerca do deferimento da antecipação de tutela a pretensão recursal, o inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece: Art. 1.019....V. 2....Odemilson Roberto Castro Fassa Desembargador Relator 1 Art. 1.019.

AMP 08/02/2021 - Pág. 167 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais08/02/2021Associação dos Municípios do Paraná
DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...., de 21 de janeiro de 2021; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias o prazo de vigência do Decreto nº 14.156 de 21 de Janeiro de 2021, cujas ações estenderse-ão de 06/02/2021 à 20/02...Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2021.
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