Art. 1, § 2 da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 2 Artigo 1 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 1º Criar o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 2º O programa ora instituído não se aplica aos estabelecimentos de saúde das Instituições Federais de Ensino Superior, já contemplados com o que trata a Portaria Interministerial nº 1.006 /MEC/MS, de 27 de maio de 2004.

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 480533 SP 2018/0312150-4

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019

MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ADEMIR SIGNORI BORSSATO em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou writ lá impetrado, nos termos...Ao analisar o writ originário, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a tese defensiva consignando o que segue (fls. 62-66): [...]...ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1.

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 480533 SP 2018/0312150-4

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019

ART. 89 DA LEI 8.666 ⁄93. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1....Ao analisar o writ originário, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a tese defensiva consignando o que segue (fls. 62-66): [...]...ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1535222 MA 2015/0127069-4

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

. art. 49, § 1º, a, da LC n. 13 ⁄91 e art. 38 , § 1º , I , da Lei n. 8.625 ⁄93....DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, NOS TERMOS DO ART. 541 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DO ART. 255 , §§ 1º E 2º, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I....PAULO GALLOTTI, DJU 28⁄5⁄2007). 3.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002630820175020432

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

alíneas B, C, D, E, F e H e NR-15 item 15.4.1 alínea B da Portaria 3214/78.- (fls. 1158)....Todavia, considerando o período imprescrito, há autorização do Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 124 (de 18/9/2012 - fls. 888), publicada no Diário Oficial...São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 104112320165150027

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2020

São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107381220145150132

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2020

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. 1. PDV. TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO. OJ 270 E 356/SBDI-1/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT . CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 6, VIII/TST....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1569542 RN 2015/0301921-4

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2016

PORTARIA NORMATIVA 2/04. RECONHECIMENTO DE RESTITUIÇAO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇAO DO INTERESSE PROCESSUAL PARA OS FEITOS AJUIZADOS ANTERIORMENTE. AGRAVO NAO PROVIDO..... 7º, XIX, da CF/88, c/c o art. 473, III, da CLT e o art. 10, § 1º, do ADCT)....Herman Benjamin, DJe de 9.11.2009). 2. Recurso especial da Fazenda Nacional. 2.1 Preliminar de ofensa ao art. 535 do CPC.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10008140420155020320

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2019

Pondera que" As alterações evidenciadas nestes exames são de evidente natureza etário-degenerativa e constitucional " (id 4ab2db2, pág. 25)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição (art. 5º, V e X).

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8554020155020432

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020

São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6380320185130006

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2020

São Paulo, LTr, 2008, pp. 299-302 (grifos nossos)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

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