Aproximadamente 29 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 1 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 1º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
§ 2º A competência de que trata o inciso XIV do caput, compreende:
I - a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; e
II - a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

DOESC 07/08/2015 - Pág. 1 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/08/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Mat.: 311228 PORTARIA nº 310 - de 3/8/2015 DeSIGNAR , de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, CRISTIANO...1.640,00  RS  366.948-3  Antonio Zamignan  1,0  156,00  RS  296.166-0  Wanderley TeodoroAgostini  2,5...COSTA  966719-01-9  01/07/2015  3  LOtAÇÃO: Diretoria do Hospital Nereu Ramos Nome   Matricula   Designação...

DOESC 08/12/2015 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
O delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da...O delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da...O delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o art. 1º desta Portaria, fica suplementada a programação..., do Decreto2.056, de 20 de janeiro de 2009, a designação do servidor abaixo relacionado, ocupante...dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto1.158, de 18/03...

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11...sob o nº 00.271.847/0001-00, registrada como Autoprodutor de gás natural com o nº 01.32.06.00271847. 2....

FAMUP 28/03/2018 - Pág. 13 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

. 2º. Art. 3º. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º.

DJSP 26/04/2012 - Pág. 1718 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 655 5 do Código de Processo Civil l. 2- Assim, defiro o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente...pela qual, protocolei minuta para desbloqueio dos valores ínfimos e transferência da quantia de R$ 9.667,19...considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei...

DOEPA 31/05/2016 - Pág. 37 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais31/05/2016Diário Oficial do Estado do Pará
tese, tipificadas nos arts. 177, VI; 178, I; 189 e 190, XII, da Lei Estadual nº 5.810/94; Protocolo 966719...R E S O L V E: I - ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo...-2 .

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto...n 2 81.402, de 23 de feve reiro de 1978, e o que consta do processo SUSEP n2 007-027/89,resolve: Aprovar...Dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze cruzados" e seis centa vos), equivalente a 966.719...

DOESC 13/11/2015 - Pág. 11 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais13/11/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
referente ao projeto atividade 0000.00000000.000 da Secretaria de Esado da Justiça e Cidadania, conforme Decreto...SES 54038/2015, resolve CONSIDERAR LOTA DO o servidor GUILHERME AUGUSTO PARISE, matrícula nº. 651.943-1-...na Unidade de Saúde Descentralizada da Grande Florianópolis, a partir de 22/11/2015, pelo período de 1...

DOESC 16/07/2018 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais16/07/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Penitenciária de Curitibanos, da SJC, em substituição à titular, KARIANA ORTIZ DE CASTILHO, mat. nº 0381278-2-.... 0985723-0-01, do cargo de GERENTE DE PESQUISA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE, nível DGS/FTG-2,...FABRICIO PEREIRA LUIZ, para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR CRIMINALÍSTICO, nível 1,...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo