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Legislação direta

Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 8.505 de 20 de Agosto de 2015
Art. 1 º O Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, terá os seguintes objetivos:
I - apoiar a criação e a consolidação de unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral e de uso sustentável na região amazônica que integram o Programa;

DOU 14/12/1992 - Pág. 9 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/12/1992Diário Oficial da União
SALAZAR, até 18/04/93 PROCESSO N9 8505-14.310/91-61 - OLOR PENA RODRIGUEZ, até 20/04/93 PROCESSO N9 8505-15...-15 241/91-86 - JORGE BERNARDO HOYDS ESCORAR, até 26104193 PRACESSO N2 8505-15.381/91-45 - CARLOS RALO.... 25 combinado com o arti go 66, parágrafo 12 do Decreto 86.715/81.

DOU 12/04/1996 - Pág. 35 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/04/1996Diário Oficial da União
(South) Inc. Gênero: drama. IRINA POTAPENI' PROCESSO N 8505-15 977/95-79 - MONICA GRACIELA ZOPPI FONTANA PROCESSO N 8505-15.980/95...de 1983. alterado pela artigo 1 solicitação do Decreto n0 1.592 de 10 de agosto de 1995. atendendo no...

DOU 10/06/1994 - Pág. 11 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/06/1994Diário Oficial da União
Dis i rihnidor: Ter Tape Aud:, a Pife,: Ltda. Gênere: drama. (South) Inc. Génern: comédia. Classificação: Recinema (longa metragem) - livre. ALTAMIRANO PROCESSO N. 8505-14 555/91-99 - PORFIRIO ZELEDON PROCESSO NO 8505-15 071/91-50 - EVA MURILLO...

DOU 08/09/1994 - Pág. 8 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/09/1994Diário Oficial da União
ProduNa 931 - NADA E tor: Atlas Media 1.1d. Direção: Wilflam Wellman. PROCESSO NO 8505-04.338/91-54 - SETSURO UETAXE e MEXO UETAXE PROCESSO NO 8505-15.361/91-38 - ANGEL MORALES...SILVA e OLGA LIMA YUJRA PROCESSO NO 8505-15.806/91-52 - JOSE ADRIANO DA COSTA GOOVEIA e MARIA BRIGIDA...

DOU 03/09/1993 - Pág. 7 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/09/1993Diário Oficial da União
1 69 SEXTA-FEIRA, 3 SET 1 993 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO I 13179 Permanências definitivas deferidas com base...PROCESSO Ni 8505-15.898/92-51 - MANUEL FIGUEIREDO MARQUES Indefiro os p resentes p edidos de permanência...Fundamento legal: Art190 25, inciso II, combinado com.o Artigo 13, inci so VI, da Lei 09 8.666/93....

DOU 02/04/1992 - Pág. 3 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/04/1992Diário Oficial da União
-15.104/91-13 - TEOBALDO CANO MENDOZA, até 25/04/93 PROCESSO NO 8505-15.106/91-31 - JHOVANA ALMANZA,...até 25/04/93 PROCESSO NO 8505-15.157/91-71 - ELIANA DEL ROSARIO SILVA CASTILLO, DA NIEL ESTEBAN MUNOZ...SILVA, BENJAMIN MU NOZ SILVA e ANDREA PAZ MUNOZ SILVA, ate. 25/04/93 PROCESSO NO 8505-15.199/91-11 -...

DJAM 27/01/2016 - Pág. 81 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais27/01/2016Diário de Justiça do Estado do Amazonas
. 6º , inciso VI , 14 , § 1º do CDC c/c CRFB , art. 5º , inc. P.R.I. -Ante ao exposto, com espeque no art. 3º , § 1º do Decreto lei nº 911 /69, com a redação dada pela Lei...

DOU 05/08/1992 - Pág. 36 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/08/1992Diário Oficial da União
termi'np .o arquivamento, com fundamento no arti 86.715/81, dos pedidos de naturalizacão dos numinddos...-15.089/91-13 BÍMANA MARIA TORRICO,. até 25/04(92 PROCESSO N2 8505-15.1)91/91-65 JORGE -MIGUEL ARAVENA...SAZMURI, até 26/04/93 PROCESSO _NO 8505-15.238/91-71 - J1410 .

DOU 07/01/2000 - Pág. 1 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/01/2000Diário Oficial da União
i n' (18012,01 2592/'N- 16 Requerentes ('risslL'y Áriunican Transport Inc CAT. PROCESSO N° 8505.013694199-15 - GIULIA ALBERtO Determino o arquivamento dos pedidos de naturalização,.... 132 do Decreto n° 86.715 81, tendo em vista que a posto 1 do entrega do certificado não foi solicitada...

DOU 01/09/2000 - Pág. 3 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/09/2000Diário Oficial da União
Processo n° 8505-003682/00-15 - Ansgar Stcinhorst MARIA OLfVIA SACRAMENTO DE MIRANDA ALVES Substituta...Despacho: Com fundamento na Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, no Decreto n" 1.647, de 26 de setembro...de 1995, alterado pelos Decretos no