Art. 1, inc. II, "b" do Decreto Lei 9657/46 em Todos os Documentos

1 resultado
Ordenar Por

Decreto Lei nº 9.657 de 28 de Agosto de 1946

Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

TJ-PR - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela: SL 9657467 PR 965746-7 (Decisão monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2012

VISTOS 1....14.701/2005 e da alínea b do parágrafo 1º do artigo 123 do Decreto Estadual nº 1.980/2007 (fls. 357/389-TJ)....Isso posto: I - Indefiro, com fulcro no art. 200, inc.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo