Art. 1, inc. II, "i" do Decreto 10680/21 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Função Gratificada - FG:
I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) dois DAS 101.4;
b) três DAS 102.5;
c) três DAS 102.4;
d) um DAS 102.1;
e) três FCPE 101.1;
f) duas FCPE 102.4;
g) três FCPE 102.3; e
h) uma FG-3; e

TJ-MT - Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necessária: APL 106802120128110041 MT

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2018

. 61 , § 1º , II , C/C ART. 30 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – LEI FEDERAL N. 12.317 /2010 – PREVISÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS – APLICABILIDADE APENAS ÀS RELAÇÕES CONTRATUAIS...o Técnico em Nível Superior – Assistente Social, de 40 (quarenta) horas semanais, encontra-se em estrita consonância com o art. 61 , § 1º , II , c , c/c art. 30 , I , ambos da Constituição Federal . 4...Pelo exposto, nego seguimento a este agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de …

DOU 27/09/2017 - Pág. 102 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/09/2017Diário Oficial da União
2017-21. 1....Justificativa: Melhoria da eficiência,eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão -Dec 5.707 /2006 art1º,inc I e II Declaração de Inexigibilidade em 20/09/2017....n. 1.455 /76 e art. 774 , § 1o , do Decreto n. 6.759 /2009.

TCU - Relatório. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 3389120168

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2018

I.1.2....OBRA DE ARTE ESPECIAL VOLUME CONCRETO 30 MPa m³ VOLUME CONCRETO 10 MPa m³ OAE 1 – INTERSEÇAO 1 26,700 10,680 OAE 2.1 – INTERSEÇAO 2 14,000 5,600 OAE 2.2 – INTERSEÇAO 2 14,000 5,600 OAE 3 – INTERSEÇAO 4...Outrossim, a Lei 12.462/2011 permite, no seu art. 9º, § 2º, inc.

TCU - Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 3389120168

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2018

OBRA DE ARTE ESPECIAL VOLUME CONCRETO 30 MPa m³ VOLUME CONCRETO 10 MPa m³ OAE 1 – INTERSEÇAO 1 26,700 10,680 OAE 2.1 – INTERSEÇAO 2 14,000 5,600 OAE 2.2 – INTERSEÇAO 2 14,000 5,600 OAE 3 – INTERSEÇAO 4...Outrossim, a Lei 12.462 /2011 permite, no seu art. 9º , § 2º , inc...., da Lei 8.443 /1992, e 250, inciso II, do Regimento Interno em: 9.1.

DOU 25/04/2013 - Pág. 43 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/04/2013Diário Oficial da União
. 40 , § 1 , Inc....II da Constituição Federal com redação dada pela EMC. N . 41/03 c/c o Art. 1 da Lei n 10.887 /04 (Processo n 16439.000046/2013-41), código: 041041..... 1 e Inc.

DOU 06/02/1998 - Pág. 126 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/02/1998Diário Oficial da União
. 11, inc..... 14 do lançamento, nitro do Decreto n°70.235/72. conhecido....Recurso nib 10680.044552/88-21 Processo n 110.848 Recurso n Matéria IRPJ - Ex: 1986 COMLUX ILUMINAÇÃO LTDA Recorrente ORJ em SAO PAULO-SP Recoffida Sessão de 03 de dezentrr; de 1998 Acórdão no107-03.642

DOU 25/11/1998 - Pág. 104 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/11/1998Diário Oficial da União
. 728. inc. m, do RIR/80; art. 992, inc. li, do RIR/94)....Ill, do RIRl80, aprovado pelo Decreto n° 85.450/80 c no art. 992, inc. Il, do RIRl94, aprovado pelo Decreto n" 1.041194....LEILA MARIA SCHERRER LEITÃO Presidente ROBERTO WILLIAM GONÇALVES Relator Processo n°.: 10680.010859/92-21 Recurso n°.: 113.346 Matéria: IRPJ - Ex: 1995 Recorrente: CÉSAR MATTOS REPRESENTAÇÕES LTDA.

DOU 01/04/1998 - Pág. 44 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/04/1998Diário Oficial da União
É indevida a exação ao PIS sob a égide dos Decretos-leis 2.445 e 2.449/88 reputados inconstitucionais. É indevida a incidência da TRD no período de fevereiro a julho/I991....que a prevista à época da infração. destes dispositivos pelo artigo 82 Inc I, letra "rn* da Lei n° 9 532/97, exclui-se a exigência da multa em consonância com o disposto no artigo 106, inc, II, letra...RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CLÉLIA PEREIRA DE ANDRADE 15Recurso n° 113.346 - Processo n° 10680.010859/92-21 - Recorrente: CÉSAR MATTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME - Recorrida: DRJ em BELO HORIZONTE - MG

DOU 12/06/2003 - Pág. 33 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/06/2003Diário Oficial da União
Claro o enquadramento de "empresário ou empregador rural", consoante o Art. 1º , inciso II , alínea c , do Decreto-lei nº 1.166 /71....Devida a contribuição em epígrafe, conforme determina o § 1º, do Art. 4º, do mesmo Decreto-lei....Processo nº : 10680.023644/99-21 Sessão de : 18/09/2002 Recurso nº : 123609 Acórdão nº : 301-30368 Recorrente : ZAGAIA AGROPECUÁRIA LTDA.
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