Art. 1, inc. IV do Decreto 8066/13 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 1 do Decreto nº 8.066 de 07 de Agosto de 2013

Altera o Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior; e
V - planejar e coordenar ações referentes ao monitoramento da implantação de instituições de educação superior privadas e da oferta dos cursos de graduação em áreas estratégicas, e verificar as condições estabelecidas nos editais de chamamento público.” (NR)
“Art. 29. ........................................................................
.............................................................................................
IV - instruir e exarar pareceres referentes ao processo de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior no País, para as modalidades presencial e a distância, em consonância com as políticas e normas vigentes, promovendo as diligências necessárias à completa instrução do processo;
V - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a avaliação e regulação dos cursos e instituições de educação superior;
VI - planejar e coordenar processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos de graduação em áreas estratégicas;
VII - pré-selecionar os Municípios que receberão autorização para funcionamento de cursos de graduação em medicina, ouvido o Ministério da Saúde, e os Municípios nos quais se buscará a criação de cursos em áreas estratégicas;
VIII - estabelecer critérios para autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde;

DOU 27/12/2010 - Pág. 109 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/12/2010Diário Oficial da União
JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ATO N 8.066, DE 13 DE..., com fundamento no art. 173 , inciso II , da Lei Geral de Telecomunicações e no art. 2º , inc....V ; art. 4º , inc.

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 20120110677132 DF 0013985-02.2012.8.07.0016

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2014

. 21 do Decreto-Lei 3.688 /41 e do crime no art. 147 do Código Penal , ambos cumulados com o art. 5º...Na segunda fase, ausente atenuante, mas presente a agravante do art. 61 , inc. Na segunda fase, ausente atenuante, mas presente a agravante do art. 61 , inc.

TJ-DF - Inteiro Teor. : 20150610134362 DF 0013220-56.2015.8.07.0006

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2017

ART. 147 DO CP . AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387 , IV , DO CPP . O preceito normativo esculpido no art. 387 , IV , do Código de Processo Penal , não estabelece nenhuma...ART. 147 DO CP , C/C O ART. 5º , INC. II , DA LEI 11.340 /2006.

DOEMG 12/03/2016 - Pág. 11 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais12/03/2016Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
AlIMENTICIOs E MErENDA EsCOlAr EM ATENDIMENTO A DIVErsOs sETOrEs DA PrEFEITurA MuNICIPAl, CONFOrME ANEXO IV...Minist . saúde 1380/13-1º Aditivo CTr 102/15-Prorroga vigência: 25/01/16 a 24/08/16-Inc ....O edital está disponível no site: www.perdoes .mg .gov.br 2 cm -11 806613 - 1 PREFEITuRA MuNICIPAL PIEDADE...

DOSP 01/12/2015 - Pág. 85 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/12/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 26 LC1080/08 e art.2° Inc. . 26 LC1080/08 e art.2° Inc. . 26 LC1080/08 e art.2° Inc.

DOM-GRU 13/08/2019 - Pág. 26 - Legal - Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diários Oficiais13/08/2019Diário Oficial do Município de Guarulhos
Secretário da Fazenda, Ibrahim Faouzi El Kadi, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto...Municipal 33857/16, art. 3º, § 6º, c/c com a Lei Municipal 7550/17, art. 35, inc....Art. 1º Fica revogada a alínea c do artigo 335 da Lei nº 3.573 , de 03/01/1990, referente à exigência...
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