Art. 1, inc. IX, "c" do Decreto 9003/17 em Todos os Documentos

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Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50422874020204040000 5042287-40.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

. 84-B , inc....Além disso, esta Secretaria, no exercício de sua competência no serviço de loterias e sorteios, nos termos do inciso I do art. 42-A c/c inciso I do art. 43 do Decreto Federal nº. 9.003 , de 13 de março...a inaplicabilidade de outras legislações, quais sejam, art. 51 da Lei de Contravencoes Penais e art. 40 do Decreto-lei nº 6.259 , de 1944.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50422874020204040000 5042287-40.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

. 84-B , inc....Além disso, esta Secretaria, no exercício de sua competência no serviço de loterias e sorteios, nos termos do inciso I do art. 42-A c/c inciso I do art. 43 do Decreto Federal nº. 9.003 , de 13 de março...a inaplicabilidade de outras legislações, quais sejam, art. 51 da Lei de Contravencoes Penais e art. 40 do Decreto-lei nº 6.259 , de 1944.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

. 31 da lei nº 6.024 -74, regulamentado pelos arts. 2º e 4º, § 1º, do decreto nº 92.061/85, e, ainda, no art. 6º da lei nº 9.447 -97; omissão em relação aos juros remuneratórios ( REsp nº 1392245/DF e.... 81 , parágrafo único c.c art. 103 , III , CDC )..... 103, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

. 81 , parágrafo único c.c art. 103 , III , CDC )..... 103, inc..... 42, § 3º, do C.

TCU - Inteiro Teor. DESESTATIZAÇÃO (DES): 1060420162

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2018

do art. 10 e o art. 13 deste Decreto: 11....Mesmo sendo definida como serviço público exclusivo da União, em razão da ressalva estabelecida nos arts. 32 e 33 do Decreto-Lei 204 /1967 c/c arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 6.259 /1944, alguns Estados da.... 29-C, V, VI e VII, do Anexo I, do Decreto 7.482/2011’. 2.1.1.

DOU 11/03/2008 - Pág. 51 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/03/2008Diário Oficial da União
Objeto: Alterar a cláusula IX- Da Garantia,apósa supressão de 01 posto. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 56 , inc.II Data de Assinatura: 03/03/2008....Objeto: Contratacao emergencial de empresa especializada p/ prestacao de servicos de manutencao, assistência e eletrica, c/ aplicacao de pecas e acessorios originais para os veiculos pertencentes a FUNASA...Visconde de Souza Franco nº 616 Reduto - BELEM - PA FERNANDO PAULO PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2008) 255014-36211-2008NE900317 COORDENAÇÃO REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº
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