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Legislação direta

Inciso V do Artigo 1 do Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000
Art. 1o Ficam revigorados:
V - o Decreto no 5.918, de 28 de setembro de 2006;

DOU 16/12/2003 - Pág. 118 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/12/2003Diário Oficial da União
do pelo Decreto 3693/00, 4485/02, IN MARE 05/95. Vigência: 15/12/2003 a 15/12/2004....3693/00,4485/02 IN MARE 05/95. DECRETOS: 4485 /02, 3555 /00 alterado pelo Decreto 3693/00 IN MARE 05/95 Vigência: 15/12/2003 a 15/12...

DOU 24/02/2003 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/02/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 24 , inciso XIII da Lei 8666 /93, Lei 6494 /77, Decreto 87497/82, e na Protaria...Fundamento Legal: Lei 10520 /02,Decrets. 2271 /97 3555 /00, 3697/00. 3693/00, 3722 /01, 3784 /01, e IN...FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7.º, inc. IV, IN/STN n.º 01/97.

DOU 04/01/2017 - Pág. 113 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2017Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /93, 10520 /02, 123/06, 9784 /99, Decretos 5450/05, 8538/15,3555/00, 3693/00...LEGAL: Resolução n.º 414/2010 ANAEEL e Art. 24 , Inc. LEGAL: Resolução n.º 414/2010 ANAEEL e Art. 24 , Inc.

DOU 26/12/2007 - Pág. 116 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/12/2007Diário Oficial da União
3693 /00, 3784 /01, 5450 /05 e Lei N 8666 /93Vigência: 27/12/2007 a 25/12/2008. Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto 3555 /00 alt. pelos Dec.3693/00 e 3784 /01;Dec. n 5450 /05...Fundamento Legal: Art. 57 ,Inc.II,Parágrafos 1 e 2 ,e Art. 60 ,da Lei 8.666 /93,c/redação dada p/Lei...

DOU 18/10/2017 - Pág. 139 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/10/2017Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 8666 /93, art. 57 , inc. I , § 1º , inc. II e IV , art. 60 ....: Lei 10520 /02, Lei Compl.123/06, Dec.5450/05 e 6204 /07, Lei 8666 /93, Dec.3555/00 alterado p/Dec.3693/00.../00 e 3784 /01.

DOU 16/05/2017 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/05/2017Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57, inc.II e Art. 60 da lei n. 8666 /93, c. red. Lei 10.520 /02, LC 123 /06, Dec.5. 450 /05 e 6.204/07, Lei 8.666 /93, Dec.3555/00alterado pelo Dec.3693/00...FUNDAMENTO LEGAL: Alínea d, do Art. 1º do Decreto Lei nº 512 /69; Art. 103 do Código Civil ; Art. 2º...

DOU 30/12/2016 - Pág. 166 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2016Diário Oficial da União
3555 /00, alterado pelos Decretos 3693/00 e 3784/01. Fundamento Legal: Lei nº 8666 /93, art. 57 , § 1º , V . Data de Assinatura: 30/11/2016....Fundamento Legal: Lei nº 8666 /93, art. 65 , inc. II , alínea d . Data de Assinatura: 26/12/2016....

DOU 07/01/2016 - Pág. 138 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/01/2016Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Leis 8666 /93, 10520 /02, 123/06, 9784 /99, decretos 5450/05, 8538/15, 3555/00, 3693/00...Fundamento Legal: Art. 57 , Inc. I e Parág.2, c.c. Art. 60 e Art. 65 da Lei 8.666 /93....FUNDAMENTO: art. 24 , V , da Lei nº 8.666 /93. PROCESSO Nº 1.27.000.002597/2015-12....

DOU 05/09/2012 - Pág. 177 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/09/2012Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inciso IV do Art. 8º e Inciso V do Art. 25 da ER-DNIT, aprovado pelo Decreto 5.765...,Dec.3693/00 e Ed.297/12,SR-CE.Vigência: 10/09/2012 a 09/09/2014. Critério de Julgamento: "técnica e preço" (Art. 45 , par 1º , inc. 3ºda Lei 8666 /93)....

DOSP 29/03/1985 - Pág. 13 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 18 DA LEI 8248/75, REGULAMENTADO PELO INCISO IL DO ART. 39 DO DECRETO 13.045/76, AUTORIZO A ENISSAO...DE SERVICO5 DE REPARO EM SETE MAQUINAS DE POSTO NO ART. 18, INC. II DA LEI 8248/75, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI3829/85, E ART.39, INC.