Art. 1 Lc 86/74, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 1 Lc nº 86 de 09 de Abril de 1974 de São Paulo

Artigo 1º - Os cargos de Diretor de Grupo Escolar, Diretor de Curso Primário, Diretor de Escola Pré-Primária e Diretor de Escola Primária, todos da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, referência «CD-3», cujos ocupantes tenham a formação de que trata o artigo 33 da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, ou estejam com seus direitos ressalvados em conformidade com o disposto no artigo 84 dessa mesma lei, ficam com os seus vencimentos fixados na referência «CD-8».

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1746718 PR 2018/0139145-5

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2019

PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 111 , 1, DO CP OU DO ART. 169 DA LC Nº 85 ⁄1999. AUSÊNCIA DE OMISSÃO....OMISSÃO, ART. 1.022 , II , DO CPC . FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1....A questão sobre o pagamento dos honorários advocatícios envolve, na realidade, análise da Lei do Estado de São Paulo, que foi utilizada pelo Tribunal local para solucionar a lide.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1746718 PR 2018/0139145-5

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2018

PRETENSAO DE APLICAÇAO ANALÓGICA DO ART. 111, 1, DO CP OU DO ART. 169 DA LC N° 85/1999. AUSÊNCIA DE OMISSAO....OMISSAO, ART. 1.022, II, DO CPC. FUNDAMENTAÇAO BASEADA EM DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1....A questão sobre o pagamento dos honorários advocatícios envolve, na realidade, análise da Lei do Estado de São Paulo, que foi utilizada pelo Tribunal local para solucionar a lide.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1848074 MG 2019/0337960-3

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fls. 771/773): TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL - APELAÇAO - PRELIMINAR DE NULIDADE...Nas razões do recurso especial, há violação aos arts. 489, II e III, § 1 , IV, e 1.022, II, do CPC/2015; 167 do CC; 116, parágrafo único, do CTN; 2 , I, e 3 , VIII, da LC 87/1996 e 1 , 2 e 11, § 2 , da...ART. 155, II, CF/88. OPERAÇAO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. …

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1309320 RJ 2012/0031078-0

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017

São Paulo: Saraiva, 14ª ed., 1995, p. 233)....Neste caso, existe o contraditório, que fica diferido, postergado para o momento posterior do procedimento. ( Princípios do Processo na Constituição Federal , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...Paulo, envolvendo o Sr.

STJ - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 148110 MG 2016/0210229-9

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2016

São Paulo: MP, 2006 . p. 185; destaquei): 4.1.2. Do contrato de seguro-saúde 4.1.2.1....São Paulo: M.A....São Paulo: Saraiva, 2002, p. 63).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1100466 PR 2008/0237151-7

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2016

3º, 167, 168 do CTN; 3º e 4º da LC nº 118/2005; 50, IV, da Lei nº 6.880/80; 76, 80, 81, 82 da Lei nº 5.787/72; 1º, 25, 27, 28 do Decreto nº 73.787/74; 1º do Decreto nº 79.440/77; 1º, 14, 15 do Decreto...nº 92.512/86; 74, 75, II, da Lei nº 8.237/91; 14, 15, II, 25, da MP nº 2.131/2000; 964, 1009, 1062, 1063 do CC/16; 368, 876, 881, 884, 885 do CC; 2º, § 2º, 6º, da LINDB; 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81;...No caso dos autos, os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de …

Leasing

Artigos09/05/2016Yara Milhoratti
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL . 1....Bibliografia 1. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume III. 20ªed. São Paulo: Saraiva, 2004. 2. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa....São Paulo: Saraiva, 2014. 3. GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e Atos Unilaterias. Volume 3. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 4. FAC – Arrendamento mercantil (Leasing).

DOSP 28/11/2020 - Pág. 16 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
BAZZANA 24505753 3.199 8.674 8.674 05 LUIS JORGE S. DE OLIVEIRA 15617429 3.192 8.667 8.667 06 ALEXANDRE O. MOLLER 24657873 3.189 8.674 8.674 07 MARCELO G....MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA” Portarias do Delegado Geral de Polícia - 27.11.2020 Autorizando: n/t do art. 32 da LC nº 207 , de 05 de janeiro de 1979, combinado com o art. 15 , II , p do Dec. 39.948...(DGP-1618-P) Autorizando, n/t do art. 15 , II , q do Dec. 39.948 /95 e art. 32 da LC 207 /79, em caráter excepcional, no período de 04 a 18.12.2020, o Dr.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134950920208260224 SP 1013495-09.2020.8.26.0224

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2021

: Estado de São Paulo Comarca: 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos Juiz: Dr....Alega, em síntese, que nos termos do §2º do art. 2º da LC nº. 1.010/07 é considerado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO categoria “F” o professor que, naquela data, havia sido...Mais especificamente, o art. 2º, I, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.010/07 estabelece que “ São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV: I - os titulares

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10281695420198260053 SP 1028169-54.2019.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2021

Paulo, em que é apelante VÂNIA DA COSTA MENDONÇA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ESTADO DE SÃO PAULO....São Paulo, 18 de fevereiro de 2021....no art. 1º das Disposições Transitórias da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LC nº. 1.093 /2009 Procedência Pretensão de reforma Possibilidade Prescrição do fundo de direito

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