Art. 1 da Lei 14170/21 em Todos os Documentos

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Artigo 1 da Lei nº 14.170 de 10 de Junho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1417021 SC 2013/0371586-3

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2016

Superior Tribunal de Justiça 31 RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.021 - SC (2013/0371586-3) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIAO) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA...ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. APELAÇAO. DESCABIMENTO....de omissões; (ii) foi afrontado o art. 522 do CPC, sendo a apelação o recurso cabível na espécie; (iii) a decisão malferiu o art. 1º da Lei n. 9.469/97; e (iv) existe divergência jurisprudencial a lastrear

TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 14170219620208120000 MS 1417021-96.2020.8.12.0000

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2021

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2 de fevereiro de 2021 2ª Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal - Nº 1417021-96.2020.8.12.0000 - Costa Rica Relator – Exmo. Sr. Des....penal), bem como respeitadas as hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal ....ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1.

TRF-2 07/05/2020 - Pág. 2296 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais07/05/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC)..... 11 da Lei nº 10.259/2001....A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04.

DJMS 12/01/2021 - Pág. 396 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais12/01/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13 (organização criminosa), alegando constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados/MS, já que configurado excesso...Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator Habeas Corpus Criminal nº 1417021-96.2020.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des....Habeas Corpus Criminal nº 1417027-06.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

DJMS 12/01/2021 - Pág. 360 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais12/01/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13 (organização criminosa), alegando constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados/MS, já que configurado excesso...Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator Habeas Corpus Criminal nº 1417021-96.2020.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des....Habeas Corpus Criminal nº 1417027-06.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

TJ-BA - Inteiro Teor. Regulamentação de Visitas 80147269520188050000

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

Portanto, aplica-se ao procedimento especial do Mandado de Segurança a norma esculpida no art. 300, da vigente Lei Adjetiva Pátria....O fumus boni iuris resta configurado, posto que a Impetrante comprova a sua condição de companheira mediante o documento constante no ID de nº 1417021 e nos exatos termos do art. 9º, inciso I e §§ 1º e...Lei Estadual nº 7.249/1998 - “Art. 9º - Consideram-se dependentes econômicos dos segurados definidos nos incisos I e II do art. 5º desta Lei, para efeito de …

DJMT 11/11/2020 - Pág. 997 - Caderno Judicial das Comarcas - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais11/11/2020Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Sem prejuízo, deixo de acolher o pedido de execução de alimentos retro formulado, notadamente por tratar­se de alimentos provisórios, cuja execução, a teor do disposto no art. 531 , §, 1º , do Código de...Proc.: 322252 Nr: 14170­21.2019.811.0004 AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: GHEC, EPEdS PARTE (S) REQUERIDA (S):...Proc.: 322252 Nr: 14170­21.2019.811.0004 AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: GHEC, EPEdS PARTE (S) REQUERIDA (S):

DOM-SC 01/11/2017 - Pág. 12 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais01/11/2017Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
Alto Bela Vista Prefeitura LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Publicação Nº 1417021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Alto Bela Vista/SC, para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição...Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2018 evidenciará as Receitas e

TRT-15 04/04/2019 - Pág. 46687 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais04/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
de fls. 273/284 (de 4/1/2018 - Id d466faf)....Fixo o montante condenatório em R$ 20.337,40 (VINTE MIL, TREZENTOS e TRINTA e SETE REAIS e QUARENTA CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido: R$ 14.170,21 -...Imposto de renda, isento nos termos da lei.

TJ-PR - Apelação: APL 14170219 PR 1417021-9 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2016

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE2 Apelação Cível nº 1.417.021-9______________________________________________ Vistos...aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; -- 3 STJ, REsp nº 474.475/SP , 1ª Turma, j. 16.12.2003, DJ 25.02.2004....e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51 , § 1º , do CDC ) …

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