Art. 1 da Lei 14247/21 em Todos os Documentos

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Artigo 1 da Lei nº 14.247 de 24 de Novembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00 (setecentos e sessenta e três milhões e seiscentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

DJPI 21/01/2020 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais21/01/2020Diário de Justiça do Estado do Piauí
. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. 4.8....Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras , Secretário de Administração , em 20/01/2020, às 12:38, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. 4.9....R E S O L V E: Art. 1º.

STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1424721 GO 2011/0166314-9

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2011

Superior Tribunal de Justiça S15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.424.721 - GO (2011/0166314-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL...Os registros de emprego lançados na CTPS são documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do art. 106, I, C560:1005<803155@ Ag 1424721 2011/0166314-9 Documento Página 1 de...1 Superior Tribunal de Justiça S15 da Lei 8.213/91, constituindo prova plena da qualidade de trabalhador rural do suplicante. 3.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 672927 MS 2015/0049225-1

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

0 - Brasília, Documento eletrônico VDA12596398 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Marco Aurélio Bellizze Assinado em: 31/08/2015 14:...a circulares, resoluções, portarias ou súmulas, em recurso especial, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, a, da Constituição Federal....ART. 14 DO DL N. 167/67. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA. MARÇO/90. ALEGAÇAO DE OFENSA A …

TSE - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 375720166210136 CAXIAS DO SUL - RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2019

II, da Lei n.9.096195 - redação original -, uma vez que não se verifica qualquer incompa1ibilidade com o art. 17, Inc. II ou § 10, da Constituição Fede!al. E...]...E. .1 Por fim, afirma o rcorrente que a Lei n. 13.488 /17 excluiu a vedação contida nó inc. li do art. 31 da Lei n. 9.096 /95, de maneira que deve der aplicada....ART. 31 , II , DA LEI 9.096 /95. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO. COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

DOSP 03/09/2021 - Pág. 284 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
COMUNICADO NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA ME EMPENHOS 14247/21 E 14807/21 Notifico o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente...EXTRATO 3º Termo Aditivo Contratual Pregão eletrônico nº 471/19; Contrato: PRE/0346/19 Contratada: L M Serviços de Agendamento de Mão de Obra Eireli Nos termos do art. 57 , II da Lei 8.666 /93, fica prorrogado...Informamos aos interessados, que está aberto o prazo para recurso, conforme art. 109 , da Lei Federal 8.666 /93. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 03, das 08h15 às 17h00.

DOSP 24/08/2021 - Pág. 332 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/08/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
ART. 24 , IV DA LF 8666/93. SMS....COMUNICADO NOTIFICAÇÃO CONTRATADA: BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME EMPENHO 14248/21 CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA ME EMPENHOS 14247/21 E 14807/21 CONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL...Termo aditivo e nos termos do art. 57 , § 1º da Lei 8.666 /93, fica prorrogado por mais 90 dias o prazo de vigência do contrato supramencionado.

TJ-PR - Apelação: APL 14247215 PR 1424721-5 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2015

, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 8 Apelação Cível nº 1424721...NECESSIDADE. 1....MANUTENÇÃO.1.

TRT-2 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 10011872220195020085 SP

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2021

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017....INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT....A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho

DOEMG 03/12/2020 - Pág. 4 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais03/12/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Presidente da CPl . 4 cm -02 1424721 - 1 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE GALiLÉiA/mG aVIso de ProrroGaÇÃo lICITaÇÃo – ProCesso lICITaTÓrIo Nº 50/2020 modalidade: leilão nº 02/2020, do tipo “maior lance ou oferta...Fundamento legal: lei 8.666 /93 – art. 79 , Inc ....Jose Geraldo Gomes de souza - me, ata 066/2020, com valor global de r$: 5 .940,00 (Cinco Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOM-SP 26/08/2021 - Pág. 83 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais26/08/2021Diário Oficial do Município de São Paulo
À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os Despachos (fls.1001 e 1021) a manifestação da SME/COSERV/DIGECON (fls. 1049), com fundamento no art. 2º , I , e no art. 4º , I , da Lei Municipal...À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os Despachos (fls. 655 e 684) a manifestação da SME/COSERV/DIGECON (fls. 712), com fundamento no art. 2º , I , e no art. 4º , I , da Lei Municipal.... 2º , I , e no art. 4º , I , da Lei Municipal 14.094 /2005, o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2021
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