Art. 1 da Lei 2136/79, São Paulo em Todos os Documentos

Paulo e outros - VISTOS....Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município...de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número

. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1004099-61.2021.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - D.R.S. - Vistos....Na inércia, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civil ....Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP) Processo 1036328-79.2018.8.26.0001

. - ADV: PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/ SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), ADRIANA NUNES DAOLIO (OAB 262910/SP) Processo 0025492-30.2019.8.26.0001 (processo...Comunicado CG n.º 1789/2017), com cálculo discriminado e atualizado na forma do art. 524 do CPC/15 , computando-se eventuais custas finais de execução na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, que serão adiantadas...187248/SP) Processo 1012784-91.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Rodrigues - Manuel Fernando de Jesus Rodrigues e outro - Diante do exposto, nos termos do art

Assim, após o cumprimento da liminar, CITE-SE o devedor fiduciante, que, nos termos dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69 com redação da Lei nº 10.931 /04 poderá: a) em 5 (cinco) dias (§...1º)....Assim, após o cumprimento da liminar, CITE-SE o devedor fiduciante, que, nos termos dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69 com redação da Lei nº 10.931 /04 poderá: a) em 5 (cinco) dias (§

São Paulo, 30 de julho de 2021....Após ser citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade (fls. 28/43), impugnada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 243/244, que passo a apreciar....Paulo S/A - Vistos.

Na inércia, conclusos para extinção na forma do art. 924 , II , NCPC ....Na inércia, conclusos para extinção na forma do art. 924 , II , NCPC ...., do Código de Processo Civil ( CPC ), aplicável subsidiariamente (artigo 1º da Lei 6830 /80) e considerando que o juízo está garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo