Art. 1 da Lei 4194/03, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 1 da Lei nº 4.194 de 01 de Outubro de 2003 do Rio de janeiro

FICA INSTITUIDO O DIA 9 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de julho como dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus.

AMM-MG 02/12/2021 - Pág. 93 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais02/12/2021Associação Mineira de Municípios
Art. 3º A conferência e emissão de certidão individualizada para cada item definido no art. 1º, desta Portaria, deverá ser realizada por no mínimo 03 (três) membros desta Comissão, devendo ser entregue impreterivelmente até 30 de dezembro de 2021. Art. 4º Os trabalhos realizados pela presente Comissão são considerados como serviço público relevante, não ensejando remuneração de qualquer espécie aos seus membros. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 30 de novembro de 2021....O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012; Considerando a Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 que Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; RESOLVE...: Art. 1º Homologar a Resolução Nº 12 , de10 de Novembro de 2021 do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG queAprova a contratação de profissionais para recomposição das equipes de saúde previstas na Lei 4.194/2018 até o limite de contratação prevista em seu artigo 2º, por meio de Processo Seletivo Simplificado vigente no município; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AEMERJ 07/05/2018 - Pág. 4 - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro

preceitos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Constituição Federal /88, visando atendimento às premissas sugeridas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo MPRJ nº 2017.00772046) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 213.288-0/2017).”...Art. 2º. O prazo para emissão de relatório conclusivo é de 60 (sessenta) dias. Art. 3º. Dê-se imediata ciência do presente ato administrativo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º. Publique-se e afixe-se em local próprio, revogando-se os termos da Portaria nº 076, de 02 de maio de 2018. Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2018....O Prefeito Municipal de Vassouras, no uso de das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Vassouras, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto adota, sem aumento de despesas, medidas de reorganização da Administração Pública direta e indireta, tendo em vista a necessidade de otimização dos gastos públicos e incremento de eficiência na atuação estatal.

TRT-1 02/06/2020 - Pág. 4194 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais02/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de revelia (art. 335 , CPC c/c art. 6º Ato 11/2020 CGJT). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de defesa, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de junho de 2020....Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Considerando as sucessivas suspensões de prazo, a necessidade de retirada do feito de pauta e que as rés já possuem advogados constituídos nos autos e tendo em vista a situação de emergência em saúde pública reconhecida pela Lei 13.979 /2020, oEstado de Calamidade Pública decorrente da pandemia COVID-19, formalizado pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020,adeclaração de força maior para fins trabalhistas pelo artigo 1º , parágrafo único da MP 927 de 22.03.2020, e, em consideração ao escopo das...Assim, intime-se a parte ré, via DEJT, para, querendo, apresentar contestação e documentos, sem sigilo, no prazo de 15 dias úteis, contados da presente intimação (art. 774 , CLT ), sob pena de revelia (art. 335 , CPC c/c art. 6º Ato 11/2020 CGJT). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de defesa, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de junho de 2020.

AEMERJ 15/05/2018 - Pág. 3 - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro

FLÁVIO DINIZ BERRIEL, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR, MONIQUE RODRIGUES CAETANO FONSECA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E CONTRATUAL, DAS II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, com efeitos retroativos a 01/04/2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018....FLÁVIO DINIZ BERRIEL Prefeito Municipal Publicado por: Mayko Kennedy Matta da Cunha Código Identificador:B9590D2A GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 942/GP/2018 FLÁVIO DINIZ BERRIEL, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, matrícula 4187, para responder pelo Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no período de 13/042018 a 30/04/2018, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, sem ônus para esta Municipalidade....FLÁVIO DINIZ BERRIEL Prefeito Municipal Publicado por: Mayko Kennedy Matta da Cunha Código Identificador:06430A93 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 968/GP/2018 FLÁVIO DINIZ BERRIEL, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR, ALAILDO JORGE BOM, matrícula 4194, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE, SÍMBOLO SM, lotado na Secretaria Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, com efeitos retroativos a 30/04/2018.

AEMERJ 21/09/2018 - Pág. 7 - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro , 21 de Setembro de 2018 • Diário Oficial d Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador: 4CD89974 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PORTARIA Nº 134 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Assunto: Designação - faz O Secretário Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Resolve: Designar o servidor SEBASTIÃO JORGE CUNHA GONÇALVES , matrícula 310086-3, como Coordenação de Vigilância Epidemiológica, desta Secretaria, FG-02 , a partir da presente data. Publique-se....LEONARDO PEREIRA DA ROCHA Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador: BF720E71 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PORTARIA Nº 153 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Assunto: Designação - faz os Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO X | Nº 2234 O Secretário Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Resolve: Designar a servidora ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 110224-9, como Analista de Dados de Diabetes e Ostomizados, desta Secretaria, DAÍ 4 , a partir da presente data....O Prefeito Municipal de Vassouras , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.462 de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º . - Ficam revogados os Decretos abaixo, que dispõe sobre modificação na estrutura do Poder Executivo do Município de Vassouras, sem aumento de despesas, Decreto n.º 4.049, de 02 de maio de 2017 Decreto n.º 4.079, de 01 de agosto de 2017 Decreto n.º 4.128, de 01 de dezembro de 2017 Decreto n.º 4.194, de 03 de abril de 2018 Decreto n.º 4.203, de 12 de abril de 2018 Art. 2º . - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo

TRF-2 06/11/2018 - Pág. 4194 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais06/11/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
. 38 da Lei 9.099 /95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial Federal em virtude do disposto no art. 1º da Lei 10.259 /01....Dispõe o Enunciado 67 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É cabível a revisão de benefício previdenciário para resgatar eventual diferença entre a média do salário-de-contribuição e o valor do salário-de-benefício que, porventura, não tenha sido recuperada no primeiro reajustamento do benefício previdenciário, na forma das Leis 8870 /94 e 8880 /94, até o limite do novo teto (EC 20 /98 e 41 /03), sendo indispensável a elaboração de cálculos para a solução da lide.”...Sem condenação em custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42 , § 2º , da Lei n.º 9099 /1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

TRF-2 07/08/2019 - Pág. 4194 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais07/08/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Volta Redonda, 29 de julho de 2019. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MATHEUS LOLLI PAZETO Juiz Federal Substituto ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 29 - 0127543-17.2014.4.02.5104 Número antigo: 2014.51.04.127543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 29/05/2014 14:25 03ª Vara Federal de Volta Redonda Magistrado (a) BRUNO OTERO NERY AUTOR: EDIMOR REIS ROCHA PARTE INTERESSADA: RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RJ188009...- ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO: RJ188009 - ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO REQUERIDO: EDIMOR REIS ROCHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA - nº 0127543-17.2014.4.02.5104 ( 2014.51.04.127543-0 ) Autor: EDIMOR REIS ROCHA E OUTRO Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO SENTENÇA TIPO B2 Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida pela parte exequente, objetivando o pagamento de...(assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MATHEUS LOLLI PAZETO Juiz (a) Federal Substituto (a)

DOU 28/05/2021 - Pág. 25 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/05/2021Diário Oficial da União
desta Universidade, com fundamento no art. 3º , incisos I , II e III da EC 47 /05, c/c o art. 3º , § 1º da EC 103 /2019, proventos integrais....Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º , incisos I , II e III da EC 47 /05, c/c o art. 3º , § 1º da EC 103 /2019, proventos integrais....(Processo nº 23080.075254/2019-52) Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13 , da Lei nº 8.112 /90.

TRF-2 05/02/2019 - Pág. 4194 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais05/02/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
122 - 0007255-35.2017.4.02.5104 Número antigo: 2017.51.04.007255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 17/02/2017 15:52 03ª Vara Federal de Volta Redonda Magistrado(a) BRUNO OTERO NERY AUTOR: ROBERTO JOSÉ TAVARES ADVOGADO: RJ079678 - AGILIO COUTINHO FILHO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda Processo: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA - nº 0007255-35.2017.4.02.5104 ( 2017.51.04.007255-0 ) Autor: ROBERTO JOSÉ TAVARESROBERTO JOSÉ TAVARES Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ....Volta Redonda, 31 de janeiro de 2019. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES Diretor de Secretaria ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 34 - 0114526-06.2017.4.02.5104 Número antigo: 2017.51.04.114526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 05/05/2017 17:24 03ª Vara Federal de Volta Redonda Magistrado(a) BRUNO OTERO NERY AUTOR: CARLOS NOVAES REPRESENTANTE: ISABEL SOARES NOVAIS ADVOGADO: RJ156123 - MARION...SILVEIRA ADVOGADO: RJ186467 - JESSICA JULIANA DE JESUS FERREIRA FRANCESCHI REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO JRJHWV JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA - nº 0114526-06.2017.4.02.5104 ( 2017.51.04.114526-2 ) Autor: CARLOS NOVAES Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Compulsando os autos, verifica-se que tanto em fase postulatória, quanto em fase instrutória, não foi apresentada cópia do processo administrativo pelo INSS relativo ao benefício previdenciário de aposentadoria percebido

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 69804 RJ 2016/0102109-1

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2016

Já o segundo paciente (Clodoaldo), pela prática, em tese, das imputações penais tipificadas no artigo 35, caput combinado com o artigo 40, II, III e IV da Lei 11.343⁄2006; artigo 33, caput c⁄c o artigo 40, II, III e IV da Lei 11.343⁄2006, na forma do artigo 29 do Código Penal; art. 2 o §§ 2 o , 3 o e 4 o , inciso II da Lei 12.850⁄2013; artigo 157, caput e § 2 o , incisos I e II c⁄c o art. 29, ambos do Código Penal; art. 159, §1° do Código Penal; art. 158, §1° c⁄c art. 29, ambos do Código Penal;…

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