Art. 1 da Lei 4550/05, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1731415 RJ 2020/0179803-4

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1731415 - RJ (2020/0179803-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : RODRIGO CRELIER...DE JANEIRO, EM 08/10/2019, contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que inadmitiu o Recurso Especial, manejado em face de acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO....DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 697018 RJ 2021/0313079-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2021

HABEAS CORPUS Nº 697018 - RJ (2021/0313079-9) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ERLON WHITE FERREIRA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO...EMBARGOS REJEITADOS. 1.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 642033 RJ 2021/0025883-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2021

HABEAS CORPUS Nº 642033 - RJ (2021/0025883-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA...LUIZA ALVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : RAPHAEL ALMEIDA ALVES (PRESO) PACIENTE : LUIZ PHELIPE ALVES RIBEIRO (PRESO) PACIENTE : ELIATA RANGEL GAMA (PRESO) INTERES...apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 475166 SP 2018/0277751-4

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2020

Lei penais e processuais penais comentadas. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 358-359.)...ART. 33 DA LEI 11.343/2006. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ACUSADO SEM OCUPAÇAO LÍCITA E QUANTIDADE NAO MUITO ELEVADA DA DROGA. FUNDAMENTAÇAO INIDÔNEA....Na terceira fase, aplico a fração de 2/3 (dois terços) prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o que, à míngua de outras causas de aumento ou de diminuição, perfaz a pena …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 550921 SP 2019/0368142-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2020

Colhe-se dos autos que a paciente foi condenada, como incursa nas sanções do art. 33, caput, c/c o art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão...(In Leis penais e processuais penais comentadas. Guilherme de Souza Nucci. 9 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015 pp. 358-359)....apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006).

DOERJ 09/06/2020 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais09/06/2020Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742 , de 07 de dezembro de 1993, em conformidade...O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Cessar, com validade a contar de 10 de junho de 2020, os efeitos da delegação de competência atribuída...O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º , incisos IV e XX , da Lei Complementar nº 15 , de 25 de novembro de 1980, RESOLVE

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 660595 RJ 2021/0115089-3

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021

HABEAS CORPUS Nº 660595 - RJ (2021/0115089-3) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Assim, atento às circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, há que se fixar a …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 616914 RJ 2020/0259182-5

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

HABEAS CORPUS Nº 616914 - RJ (2020/0259182-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0058835-14.2016.8.19.0002)....INTELIGÊNCIA DO ART. 33, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 595020 RJ 2020/0164925-5

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2020

PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ROBSON PINHEIRO BERTULEZA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO...AGRAVO DESPROVIDO. 1.....1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOAO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 09/09/2020 16:21:46 Publicação no DJe/STJ nº 2989 de 10/09/2020.

DOERJ 13/10/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - A - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais13/10/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
E nº 32/20 R1....O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 , da Lei nº 250 , de 02 de julho de 1979, e o que consta no processo nº SEI...Art. 1º - O Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a habilitar o militar do Quadro de Oficiais Combatentes, que ingresse no
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