Art. 1 da Lei 739/84, Rio de janeiro em Todos os Documentos

4.539 resultados
Ordenar Por

Artigo 1 da Lei nº 739 de 31 de Maio de 1984 do Rio de janeiro

INSTITUI O DIA DO PESCADOR.
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Pescador a ser comemorado a 29 de junho de cada ano.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1298076 RJ 0050118-41.2015.8.19.0004

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

X do art. 37 , o § 1º do art. 39 , o § 1º do art. 61 , os arts. 97 , 167 e 169 da Constituição da Republica e a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal. 2 Supremo Tribunal Federal ARE 1298076 / RJ Alega que, “recentemente, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei n.º 388/2011, nos seguintes termos na Representação de Inconstitucionalidade n.º 0197591- 36.2012.8.19.0004” e que “não se pode conceder equiparação salarial com base em lei já expurgada do ordenamento jurídico” (fl. …

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 40444 RJ 0091823-68.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2022

NA RECLAMAÇAO 40.444 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO AGDO.(A/S) : DIVANILDO TAVARES DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ADV....“São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do § 1º do art. 475-L, ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/15, o art. 525, § 1

A ilegalidade da alta programada nos benefícios por incapacidade

Artigos11/11/2018Eduardo Meyer
Por derradeiro, a Medida Provisória nº 767 , de 6 de janeiro de 2017, posteriormente convertida na Lei 13.457 /2017, em vigência, alterou a Lei nº 8.213 /91, nos seguintes termos: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: [...]...regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei. § 10....Ficam revogados: I - o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 ; e II - os incisos I , II e IIIdo § 3º e o § 4º do art. 37 da Lei nº 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009 .

Impactos das alterações legais nos benefícios por incapacidade e a prática da advocacia previdenciária

Artigos21/10/2017Nelson Ribeiro - www.RCJUR.com
Art. 43 da lei 8.213 de 1991. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxíliodoença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. (…) § 5º. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101.” (NR) (…) § 13....Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 6024: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento escrito: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6027: informação e documentação: sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989. ______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação....Rio de Janeiro, 2005. RAWLS, John. Liberalismo Político. México. Fundo de Cultura Econômica. 1995. P. 47/48. Torres, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Volume III. Os Direitos Humanos e a Tributação – Imunidades e isonomia. Rio de Janeiro. Editora Renovar. 1999.P.144. Simone de Sá Portella, Considerações Sobre O Conceito De Mínimo Existencial. Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_1949/artigo_sobre_ consideraeccedil-eotilde-es-sobreoconceito-de-meiacute-nimo-existencial 7/1/1/2>. Acesso em: 10 de outubro de 2017.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1580389 RJ 2014/0289908-5

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2019

do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 196): AGRAVOS LEGAIS EM APELAÇAO CÍVEL EMBARGOS DO DEVEDOR....Sustenta a parte recorrente que, com a improcedência dos embargos opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO à execução, foi este condenado ao pagamento de REsp 1580389 C542452551113131470089@ C083164074191380@ 2014/0289908-5 Documento Página 1 de 5 Superior Tribunal de Justiça MK10 honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o que importaria em …

Estado Social e Estado Democrático:

Artigos16/03/2019Francisco Flávio Alves
The inductive method was used in the conception of the present work Keywords : Procedure, Contradictory, Democracy . 1. Introdução A criação do novo código de processo civil trazida pela lei nº. 13.105 de 15 de março de 2015 gerou a necessidade de rever os conceitos que compõem a tríade processual, quais sejam processo, jurisdição e ação..... 5º, LIV, CRFB/88) [8] ampla defesa (Art. 5º, LV, CRFB/88 [9] ) o contraditório (Art. 9 do NCPC [10] ) e a isonomia (Art. 12, NCPC [11] )....Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, de 20 de outubro de 2010. CT - Reforma do Código de Processo Civil Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490267> . Acesso em: 3 mar. 2019. BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm> . Acesso em: 3 mar. 2019. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015..

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1379995 MT 2018/0266396-0

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2018

Nesse contexto, não há dúvida sobre a negativa e interpretação da lei federal art. 741, II,V, VI e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil e art. 489, inc....In casu, questão idêntica já foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp. 1686328/RJ, cuja pretensão foi parcialmente conhecida e, nessa parte, não provida, conforme se extrai da ementa daqueles autos: "(...) 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Universidade Federal do Rio

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1384001 MT 2018/0274386-1

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2018

Nesse contexto, não há dúvida sobre a negativa e interpretação da lei federal art. 741, II,V, VI e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil e art. 489,inc....In casu, questão idêntica já foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp. 1686328/RJ, cuja pretensão foi parcialmente conhecida e, nessa parte, não provida, conforme se extrai da ementa daqueles autos: "(...) 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Universidade Federal do Rio de …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1599571 RJ 2019/0304160-7

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2019

Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.571 - RJ (2019/0304160-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO. AGRAVANTE : ALZIMAR ANDRADE SILVA AGRAVANTE : CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS AGRAVANTE : RAMON CARRERA ADVOGADOS : ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - RJ088928 CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - RJ100201 RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271 AGRAVADO : MAURO NICOLAU JÚNIOR ADVOGADO : SEM …

Invalidade processual sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

Artigos30/01/2020Raquel Anjos
Importante reiterar que o julgamento do Agravo de Instrumento n.º Nº 70068276641 (Nº CNJ: 0037858-02.2016.8.21.7000 ), proferido pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apesar de considerar as disposições do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época, está em total conformidade com as disposições do atual Código de Processo Civil, consoante dispositivos supramencionados (art. 277 , 282, § 2º e Parágrafo Único do art. 283 , todos do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105 , de 16 de março de 2015), mesmo porque as alterações ao art. 249 do Código de Processo...Da mesma forma, não se invalida o procedimento, pela falta de intervenção ministerial (art. 178 , II , CPC )” [20] . Ainda, acerca do tema, Daniel Amorim Assumpção Neves salienta que: “O art. 279 do CPC prevê a tradicional hipótese de nulidade absoluta cominada: a ausência de intimação do Ministério Público nos processos em que deve participar como fiscal da lei (no Novo CPC fiscal da ordem jurídica). O caput e o § 1.º, na realidade, apenas repetem o art. 246, parágrafo único, do CPC/1973....Jus Podivm, 2018, v.1. Fabrício, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil . 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, v.8, t.3. Nery Jr., Nelson e Nery, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 8. ed. São Paulo: RT, 2004. Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único . 11. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. Wambier, Teresa Arruda Alvim. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2015. 1. ed. Wambier, Teresa Arruda Alvim.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo