Art. 1 da Lei 955/85, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 1 da Lei nº 955 de 26 de Dezembro de 1985 do Rio de janeiro

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 1º - Institui o Dia Estadual do Samba no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de dezembro.

STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 170631 RJ 2020/0023576-0

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2020

ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarando não ter havido sucessão empresarial na hipótese....Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 18/02/2020 20:21:28 Publicação no DJe/STJ nº 2854 de 20/02/2020....Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até ulterior deliberação deste relator.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1719460 RJ 2020/0152336-8

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2022

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que não admitiu recurso especial...Em suas razões do especial, a empresa de previdência privada apontou ofensa aos arts. 1º, 18 e 19 da Lei Complementar nº 109/2001....A PREVI também interpôs recurso extraordinário às fls. 701/712 (e-STJ) e Edição nº 0 - Brasília, Documento eletrônico VDA32025222 assinado eletronicamente nos …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1348497 RJ 0038761-15.2011.8.19.0001

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.348.497 RIO DE JANEIRO REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO B ANCO DO BRASIL - PREVI ADV....ARE 1348497 / RJ da Co No nstituiç recurs ão o Fed extrao eral. rdinário sustenta-se violação do (s) art....SÚMULA 279/STF 1. (...) 4.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1795886 SP 2020/0316884-4

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1795886 - SP (2020/0316884-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO : EDUARDO LOPES...DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por UNIMED-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA., com base no art. 105, III, a, da Constituição...III - Conforme o cediço entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as garantias …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1880757 DF 2020/0152205-5

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2020

Para a manutenção do equilíbrio econômico-atuarial do fundo previdenciário e em respeito à fonte de custeio, devem ser recolhidas as cotas patronal e do participante (art. 6º da Lei Complementar nº 108...Nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 109/2001, eventual resultado deficitário no plano poderá ser equacionado, entre outras alternativas, por meio de ação regressiva dirigida contra o terceiro...de Janeiro (RJ).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1935957 RJ 2021/0131004-0

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2021

de Janeiro (fls. 363, e-STJ), assim ementado: Apelação....Nas razões do especial (fls. 371/387, e-STJ), a insurgente alega violação aos seguintes dispositivos de lei federal: (i) art. 1º da Lei Complementar n. 109/2001, na medida em que o regime de previdência...PRESERVAÇAO. 1.

STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 171303 SP 2020/0067015-7

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2020

11.101/2005 (art. 83, I)....COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1....Competência do Juízo da Direito da 1.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para o prosseguimentos das execuções trabalhistas. 4. Agravo regimental desprovido. (RCD no CC 137.886/RJ, Rel.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1919613 RJ 2021/0023850-6

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2021

VIOLAÇAO AO ART. 1022, II, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇAO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. CORREÇAO MONETÁRIA....DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...sobre o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09, bem como sobre o art. 20, §§ 3º e 4º, e …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1531493 RJ 2019/0186471-9

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020

NAO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022, II DO CÓDIGO FUX. ACÓRDAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....Agrava-se de decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto com fundamento na alínea a do art. 105, III da Constituição Federal, no qual ESTADO DO RIO DE JANEIRO se insurge contra acórdão do egrégio...ALEGAÇAO DE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO REALIZOU O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL …

STJ - Decisão Monocrática. EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1760684 SC 2018/0209581-0

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009" (Tema 810)..... 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009’ (Tema 810)....Os fundamentos infraconstitucionais da pretensão emergem essencialmente do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com a redação da Lei 11.960/09).

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