Art. 1 do Decreto 10682/21 em Todos os Documentos

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Artigo 1 do Decreto nº 10.682 de 20 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Art. 1º Os Anexos II, III, IV, V, VI e VII ao Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a este Decreto.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10682214820198260100 SP 1068221-48.2019.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/01/2021

APELAÇÃO – AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – COOPERATIVA HABITACIONAL – relação jurídica consubstanciada em adesão a projeto de habitação, destinado à aquisição de unidade habitacional – Competência recursal das Câmaras que compõem a Primeira Subseção de Direito Privado – Inteligência do art. 5º, inciso I.25, da Resolução nº 623/2013, deste E. Tribunal de Justiça – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO, com ordem de redistribuição.

Encontrado em: 32ª Câmara de Direito Privado 15/01/2021 - 15/1/2021 Apelação Cível AC 10682214820198260100 SP 1068221-48.2019.8.26.0100 (TJ-SP) Luis Fernando Nishi

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068221 SP 2017/0054631-5

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2017

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.221 - SP (2017/0054631-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAMUEL VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO : ROBISON MOREIRA FRANCA...Trata-se de Agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto por SAMUEL VALERIO DOS SANTOS, fundado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, visando...DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANÊNCIA. MORA. …

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1068221 SP 2017/0054631-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.221 - SP (2017/0054631-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAMUEL VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO : ROBISON MOREIRA FRANCA - SP096674 AGRAVADO : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO (S) - SP073055 RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 RAFAEL BARIONI - SP281098 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto por SAMUEL VALERIO …

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10682210 PR 1068221-0 (Decisão Monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2013

RECURSO NÃO PROVIDO. 1....Agravo de Instrumento nº 1068221-0 2.2..... 557, ‘§ 1º’ DO CPC - RECURSO PROVIDO.”

STJ 06/04/2017 - Pág. 1210 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais06/04/2017Superior Tribunal de Justiça
MINISTRA LAURITA VAZ Presidente (2045) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.221 - SP (2017/0054631-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAMUEL VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO : ROBISON MOREIRA...Trata-se de Agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto por SAMUEL VALERIO DOS SANTOS , fundado no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal ,...DECRETO 22.626 /1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 10682210 PR 1068221-0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2013

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MANUTENÇÃO DA POSSE. DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS QUE NÃO ILIDE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. APARÊNCIA DO BOM DIREITO NÃO COMPROVADA. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFERIDO PELO JUIZ A QUO. PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuidam os autos de Agravo de Instrumento veiculado por Diogo Rodrigo Amaral em face …

TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 10682219220198260053 SP 1068221-92.2019.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2021

Sobre a tempestividade nestes casos, dispõe a Resolução Contran 299/2008: “ Art. 6º....A defesa ou o recurso deverá ser protocolado no órgão ou entidade de trânsito autuador ou enviado, via postal, para o seu endereço, respeitado o disposto no art. 287 do CTB. § 1º....Ausente condenação em custas e honorários em atenção ao art. 55 da Lei Federal 9.099/95. É o meu voto.

TJ-SP - Apelação: APL 10682212420148260100 SP 1068221-24.2014.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Privado Registro: 2018.0000942336 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1068221-24.2014.8.26.0100...Christine Santini Relatora Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 1068221-24.2014.8.26.0100 – Santo André Apelante...Christine Santini Relatora Apelação nº 1068221-24.2014.8.26.0100 - Voto nº 31.862

TJ-SP - Apelação APL 10682212420148260100 SP 1068221-24.2014.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2018

Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais – Divulgação de fotografia da autora na rede social Facebook acompanhada de texto escrito pela ré que teria ofendido sua honra e imagem – Sentença que julgou improcedente a ação – Recurso de apelação interposto pela autora – Inépcia não configurada – Revelia que não leva à automática procedência do pedido – Publicação que possui conteúdo verídico e meramente informativo, mencionando fatos que foram objeto de ações judiciais no âmbito civil e penal, nas quais a autora foi condenada – Ausência de animus injuriandi vel diffamandi – Ato ilícito não configurado – Gratuidade da justiça e valor da causa que são matérias cognoscíveis de ofício – Gratuidade de justiça revogada em sentença – Possibilidade de exame pelo Juiz das circunstâncias do caso concreto – Hipótese dos autos em que não caracterizada a hipossuficiência da autora – Benefício indevido – Valor da causa alterado em sentença – Alteração que observa o disposto no artigo 292 do Código de Processo Civil – Sentença mantida – Recurso desprovido. Nega-se provimento ao recurso de apelação.

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 30/11/2018 - 30/11/2018 Apelação APL 10682212420148260100 SP 1068221-24.2014.8.26.0100 (TJ-SP) Christine Santini

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10682211920178260100 SP 1068221-19.2017.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Prequestionamento explícito. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. RECURSO REJEITADO.

Encontrado em: 37ª Câmara de Direito Privado 23/08/2019 - 23/8/2019 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10682211920178260100 SP 1068221-19.2017.8.26.0100 (TJ-SP) Israel Góes dos Anjos

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