Art. 1 do Decreto 10718/21 em Todos os Documentos

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Artigo 1 do Decreto nº 10.718 de 10 de Junho de 2021

Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de atração de investimentos privados para o setor de cultura, que envolve os estudos de parcerias para ampliar o aproveitamento econômico de equipamentos culturais públicos.
Parágrafo único. Os estudos a que se refere o caput terão a finalidade inicial de buscar alternativas e projetos pilotos para fomentar e promover a implementação de investimentos privados como opção econômica para viabilizar a revitalização, a modernização, a operação, a manutenção e a gestão de equipamentos de uso público no setor de cultura.

DJSP 02/09/2021 - Pág. 1919 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1071821-24.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - MARCELO DIAS BARBOSA -Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução...Tópico síntese (Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça) - número do processo: 1071821-24.2019.8.26.0053 - benefício concedido: auxílio-acidente - data do início do benefício: dia seguinte ao...2021. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP) Processo 1072557-42.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art

TCE-MG 21/05/2020 - Pág. 7 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/05/2020Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1047482 PROCURADORA-GERAL MPC Redistribuição AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS 1046859, 1046984, 1047431, 1071741, 1071748, 1071760, 1071821...PORTARIA Nº 18/2020 – MPC/GABCM PRORROGAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO Considerando a pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 10 de março de 2020; Considerando a publicação do Decreto.... 1º da Portaria TCEMG Nº 35/PRES./2020, que prorrogou o prazo previsto no art. 2º da Portaria TCEMG Nº 20/PRES./2020; resolvo: Art. 1º - Fica prorrogado o regime de teletrabalho para os servidores lotados

DJSP 23/11/2018 - Pág. 601 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º , § 1º , do Decreto-lei nº 911 /69), oficiando-se. Caso o autor não contate o Sr....C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo ( C.P....C., art. 827, § 2º).

DJSP 01/04/2019 - Pág. 1558 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69....Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem(artigo 3º, § 1º, do decreto-lei nº 911/69)....Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita preferencialmente de maneira eletrônica.

DOEMG 04/12/2019 - Pág. 20 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais04/12/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
/03, C/C Art. 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64 /02 e Decreto 42 . 758 /02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício instituidor Beneficiário(s) Data de vigência Protocolo 72270-7.... 40, § 7º , i, da CF/88 , C/ red . da EC 41 /03, C/C Art. 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64 /02 e Decreto 42 . 758 /02 e EC 70 /12 a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOEMG 21/02/2020 - Pág. 18 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/02/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
nº 47 .852, de 31 de janeiro de 2020, rESOLvE: Art. 1º....com direito à paridade, a partir de 08 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,irian Barbosa Soares Martins, MASP 1071821-1, CPF 542...assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOEMG 09/01/2020 - Pág. 11 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais09/01/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
com o art. 2º , § 2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869 , de 05/07/1952 e no Decreto 46 . 061 , de 10/10/2012 ....ATOS DA DIrETOrIA DE PrEvIDÊNCIA PENSÕES POr MOrTE Concede, nos termos do Art. 40, § 7º , I , da CF/88 , C/ red . da EC 41 /03, C/C Art. 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64 /02 e Decreto 42.758...1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais a servidora: Irian Barbosa Soares Martins, MASP 1071821-1, a partir de 08/01/2020, referente ao cargo efetivo

DOM-SP 20/03/2021 - Pág. 131 - Suplemento - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2021Diário Oficial do Município de São Paulo
altera inciso IV e V do art. 7º do Decreto 50.448/09; Decreto nº 55.685, de 12 novembro de 2014; novas escalas de valores das funções da CGM; Decreto nº 55.763, de 10 de dezembro de 2014; altera o art....VIII do art. 3º e o art. 8º do Decreto 50.388/09; Decreto nº 56.337, de 17 de agosto de 2015; nova redação do art. 2º do Decreto 52.398/ 11; Decreto nº 57.576 de 01 de Janeiro de 2017; dispõe sobre a organização...PORTARIAS Portaria Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU nº 40 de 20 de Julho de 2017 - Institui as normas complementares à execução do Projeto City Câmeras, conforme preceitua o art. 2º, §1º

DOSP 20/03/2021 - Pág. 131 - Suplementos Doc - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
altera inciso IV e V do art. 7º do Decreto 50.448/09; Decreto nº 55.685, de 12 novembro de 2014; novas escalas de valores das funções da CGM; Decreto nº 55.763, de 10 de dezembro de 2014; altera o art....VIII do art. 3º e o art. 8º do Decreto 50.388/09; Decreto nº 56.337, de 17 de agosto de 2015; nova redação do art. 2º do Decreto 52.398/ 11; Decreto nº 57.576 de 01 de Janeiro de 2017; dispõe sobre a organização...PORTARIAS Portaria Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU nº 40 de 20 de Julho de 2017 - Institui as normas complementares à execução do Projeto City Câmeras, conforme preceitua o art. 2º, §1º

DJDF 06/02/2018 - Pág. 271 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais06/02/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
In casu, o crime de homicídio, na esteira do art. 313 , I , do CPP , comporta o decreto de prisão preventiva. O fumus comissi delicti é notório....NIOR Acórdão Nº 1071821 EMENTA EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva....Consta como preso provisório desde 10/1/2017.
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