Art. 1 do Decreto 11873/78, São Paulo em Todos os Documentos

14 resultados
Ordenar Por

Artigo 1 do Decreto nº 11.873 de 07 de Julho de 1978 de São Paulo

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.794, de 5 de março de 1975, que aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Artigo 1 .º - O inciso V, do artigo 27, do Decreto nº 5.794, de 5 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - Seção de Expediente do 1.º Batalhão da Polícia Rodoviária com um Setor de Almoxarifado".

STF 01/03/2019 - Pág. 322 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais01/03/2019Supremo Tribunal Federal
No caso do agente físico ruído, firmou-se no STJ o entendimento de que devem ser observados os seguintes limites: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831 /64 (1.1.6), superior a 90 decibéis...Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação à sistemática da repercussão geral, nos termos do art. 1.036 do CPC , combinado com o art. 328 do RISTF....Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.187.378 (1078) ORIGEM : 00184151020058260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR

STF 06/08/2019 - Pág. 671 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais06/08/2019Supremo Tribunal Federal
Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.221.368 (1567) ORIGEM : 00033598520169260010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO...(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC....(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DJSP 15/03/2018 - Pág. 1170 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Lopes Torres - Telefônica Brasil S/A - Na forma do artigo 513 , § 2º , do NCPC , intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 11.873,78...Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º , § 1º , do Decreto-lei nº 911 /69), oficiando-se....Providencie (m) o (s) autor (es) o recolhimento do valor correspondente a 1 (uma) diligência (s) do Sr.

DOEMG 25/01/2019 - Pág. 6 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/01/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Paulo Fernando Cavalcanti De Morais/Faz ....Diretora Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SuPRAM TMAP. 24 1187378 - 1 A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Central Metropolitana torna público.... 6º , inciso II, o art. 15 , parágrafo único e o art. 19 do Decreto 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008; DELIBERA: Art. 1º – A alínea c, do

DOM-SP 20/09/2017 - Pág. 67 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2017Diário Oficial do Município de São Paulo
Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº...nº 47.096/06; 8) Ausência de apontamentos junto ao CEIS (União); 9) Ausência de apontamentos junto ao e-Sanções (Estado de São Paulo); 10) Ausência de apontamentos junto ao Cadastro de Empresas Apenadas...do Município de São Paulo; LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2017-1-173 PREFEITURA REGIONAL LAPA ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 2013-0.079.634

DOSP 20/09/2017 - Pág. 67 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº...nº 47.096/06; 8) Ausência de apontamentos junto ao CEIS (União); 9) Ausência de apontamentos junto ao e-Sanções (Estado de São Paulo); 10) Ausência de apontamentos junto ao Cadastro de Empresas Apenadas...do Município de São Paulo; LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2017-1-173 PREFEITURA REGIONAL LAPA ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 2013-0.079.634

DOSP 02/09/2017 - Pág. 38 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/09/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
interessado comparecer com a documentação pertinente do veículo, da pessoa e, quando houver, da pessoa jurídica representada e do contrato de arrendamento mercantil (“leasing”), conforme descrito no art...Da decisão não cabe recurso, face ao cancelamento do débito, nos termos do Artigo 15 da Lei 16.498 /2017 Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo....NF 3 Comunicado Assunto: Notificação AIIM 4.098.656-1 Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99 , ambos do Decreto 54.486 /2009, fica o contribuinte abaixo identificado

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 132649420074039999 SP

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2014

. -:- 2007.03.99.013264-3 AC 1187378 D.J. -:- 02/04/2014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013264-94.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.013264-3/SP RELATOR : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL APELANTE : IDALICE ALVES...ORIG. : 04.00.00105-1 1 Vr SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, visando a concessão dos benefícios de pensão por morte, nos termos dos arts. 74 e seguintes da Lei...São Paulo, 27 de março de 2014.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 90632010820038260000 SP 9063201-08.2003.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ^ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO V J ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB Nº *02961671* ACÓRDÃO Cobrança - Empréstimo à Prefeitura...para expansão da rede telefônica - Prescrição qüinqüenal do art. 1 do Decreto nº 20.910 /32 - Seu afastamento, ante a sua interrupção pelo reconhecimento de ser a Prefeitura devedora do recorrido - Não...São Paulo, 24 de março de 2010.

DOEMG 16/02/2011 - Pág. 6 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais16/02/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
da Prefeitura Municipal de São João del Rei/ Centro de Saúde São João del Rei, no período de 01-12-2010 à 31-12-2010, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão...de 1/1/2011 . usando da competência delegada pelo art. 1º, vI, do decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952...em comissão dAd-1 Ed890 da Secretaria de Estado de Educação . usando da competência delegada pelo art. 1º, vI, do decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera , nos termos do art. 106, alínea b
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo