Art. 1 do Decreto 43994/99, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 1 do Decreto nº 43.994 de 17 de Maio de 1999 de São Paulo

Dá denominação à Penitenciária de Riolândia
Artigo 1 º - A Penitenciária de Riolândia, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "João Batista de Santana".
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