Art. 1 do Decreto 66247/21, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 1 do Decreto nº 66.247 de 19 de Novembro de 2021 de São Paulo

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 1º- Ficam acrescentados ao Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021 :
I - ao artigo 4º, o inciso XV, com a seguinte redação:
"XV - Ação Bolsa Estudante Centro Paula Souza, nos termos da Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, observado o disposto no Anexo X deste decreto."; (NR)
II - o Anexo X, na conformidade do Anexo que integra este decreto.

DJMG 25/03/2015 - Pág. 312 - Belo Horizonte - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/03/2015Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Numeração única: 6624721.38.2009.8.13.0024 Exequente: Grebler Advogados; Executado: Minas Administradora e Empreendimentos Ltda e outros => VISTOS ETC., Sem manifestação, dar baixa e arquivar....anteriores à instituição do bem de família, porquanto ele não pode ser protegido da impenhorabilidade, e consequente indisponibilidade, porque não atende ao previsto no art. 1.715 do Código Civil .12-...Acrescente-se que o síndico é legitimado a requerer em juízo a proteção possessória a favor dos interesses da Massa Falida, conforme estipulam os incisos XIV e XVII do art. 63 do Decreto-Lei 7.661/45,

DOSP 10/09/2014 - Pág. 46 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/09/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
SERVICOS E COMERCIO LTDA GLOBAL 6.387,28 66230 JARDINAGEM DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA GLOBAL 33.119,24 66239 JARDINAGEM DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA GLOBAL 26.267,21 66247 JARDINAGEM DEMAX SERVICOS...ORDINÁRIA 170,24 67008 MULTAS SÃO PAULO SECR. MUNICIPAL DE TRANSP...., E ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 1.

DOSP 18/06/1971 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/1971Diário Oficial do Estado de São Paulo
BELECIMENTO DE ENSINO PRIMARIO DO GRANDE SAO PAULO. O ENCERRAMENTO ESTA MARCADO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 19*11, AS 16 HORAS; N. 5-71 - «PROC. N. 15 424-71)....PARA A CONFECCAO DE IMPRESOS DESTINADOS AOS ESTABELECIENTO DO ENSINO GINASIAL DA REGIAO DA GRANDE SAO PAULO....PAULO (P.
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