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Legislação direta

Artigo 1 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, na forma dos Anexos I e II.

AMP 20/05/2015 - Pág. 92 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais20/05/2015Associação dos Municípios do Paraná
9.674 DE 19/05/2015 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário...DECRETA: Art 1º.

DOEPR 27/05/2020 - Pág. 4 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/05/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
AUTORIZAÇÃO: nos termos do § 6º, art. 1º, do Decreto nº 4189/2016. /2020 379/2019 ROLÂNDIA 1º 184.553,61 150.000,00 34.553,61 20/05/2020 455/2020 PEABIRU 1º 340.000,00...MISTO/CAMIONETA – Marca/Modelo: VW/KOMBI - Placa: AVJ 4230 - Chassi: 9BWMF07XXCP025346 - Renavam: 0046.967419...

DJBA 19/06/2012 - Pág. 23 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/06/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 3º , II , do Código Civil combinado com o art. 1.767, I, do mesmo diploma legal, nomeando como sua...curadora a sua mãe, TEREZA CRISTINA DE HOLANDA SOUSA com fundamento no art. 1.177 e seguintes do CPC.... 1.184 , do CPC .

DOU 28/03/2001 - Pág. 228 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/03/2001Diário Oficial da União
Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das suas atribuições a ele conferidas pela Lei 4084162, Decreto...4.084/62, 9.67419$ e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-seus...Art.

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
I, Lei Estadual n. 11608/03) de acordo com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093.... 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69. classificações, de ns. 99056000389701680000 (dívida de R$7.898,89); 98040000480427080000 (dívida de R$9.674,19...

DJSP 15/06/2016 - Pág. 2615 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 84 , V , Lei nº 11.101 /05), ambos atualizados para 01/11/2013, perfazendo o montante de R$ 9.674,19...Isso não foi feito.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias,...nos termos do art. 5º , LXVII , da Constituição Federal e art. 528 , § 3º, do Código de Processo Civil...

DOM-GRU 20/03/2020 - Pág. 12 - Legal - Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diários Oficiais20/03/2020Diário Oficial do Município de Guarulhos
. 1º. RESOLVE Art. 1º- Estabelecer o regime de teletrabalho parcial e revezamento na Secretaria de Habitação..., a todas aquelas pessoas referidas no §2º do artigo 1º do Decreto 36.711/20, que não se enquadram no...

DOU 02/07/2010 - Pág. 188 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/07/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 65,÷÷ 1º e 2º, Lei 8.666 /93 e Art. 57,II da mesma lei. Fundamento Legal: Parág. 1º da cláus. 8ª do Contrato e parág. 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 /93Vigência...Onde se lê: R$ 6.828,84 Leia-se : R$ 9.674,19 (SICON - 01/07/2010) 170010-00001-2010NE000001 ALFÂNDEGA...

TJ-RN - Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20130215759 RN

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2014

Decisão: ART. 157 DO CÓDIGO PENAL . PRECEDENTES. 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.

DOU 06/06/2018 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/06/2018Diário Oficial da União
(Memo. 172/2018/DG CSCIII) Nº 2.051 - Art. 1º - Nomear ADRIANO PEREIRA GRANDAL COELHO, matrícula Siape...Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U. União de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 12, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto...
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