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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 10 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 10. À Corregedoria-Geral, unidade seccional integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, compete:
Parágrafo único. O Ministro de Estado indicará o Corregedor-Geral, observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

DOESC 07/08/2015 - Pág. 1 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/08/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Concursos 10 Licitações 10 Contratos e Aditivos 13 Prefeituras Municipais 21 Câmaras Municipais Publicações...Mat.: 311228 PORTARIA nº 310 - de 3/8/2015 DeSIGNAR , de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, CRISTIANO...  RS  366.948-3  Antonio Zamignan  1,0  156,00  RS  296.166-0  Wanderley TeodoroAgostini  2,5  850,00...

DOESC 08/12/2015 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/12/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
.: 340123 PORtARIA nº 925 - de 0/10/2015. O delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da...O delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o art. 1º desta Portaria, fica suplementada a programação...dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto1.158, de 18/03...a servidora SUELEN CLAUDETE COSTA, matrícula nº 966719-9-01, a contar de 24/11/2017.

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678.... 64 do Decreto nº 7.382 /2010, como instalação industrial consumidora de gás natural proveniente de.... 64 do Decreto nº 7.382 /2010, o Registro de Autoprodutor somente terá validade caso seja comprovado...

FAMUP 28/03/2018 - Pág. 13 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. CNPJ: 10.831.701/0001-26. CNPJ: 10.831.701/0001-26.

DJSP 26/04/2012 - Pág. 1718 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
pela qual, protocolei minuta para desbloqueio dos valores ínfimos e transferência da quantia de R$ 9.667,19.../04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911 /69, no prazo de 05 (cinco.... 3º do DL. 911 /69, com a redação da Lei nº 10.931/94).

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto...aumento do capital soci ai para adequação ao novo limite estabelecido pela Resolução n9 05/88, de 03.10.88...Dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze cruzados" e seis centa vos), equivalente a 966.719...

DOEPA 31/05/2016 - Pág. 37 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais31/05/2016Diário Oficial do Estado do Pará
Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto...tese, tipificadas nos arts. 177, VI; 178, I; 189 e 190, XII, da Lei Estadual nº 5.810/94; Protocolo 966719...R E S O L V E: I - ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/94, o Processo Administrativo...

DOESC 13/11/2015 - Pág. 11 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais13/11/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Mat.: 333486 PORTARIA nº. 928 – 29/10/2015 DESIGNAR, com base na competência atribuída pelo Art. 7º e...SES 54038/2015, resolve CONSIDERAR LOTA DO o servidor GUILHERME AUGUSTO PARISE, matrícula nº. 651.943-1-...Mat.: 333744 PORTARIA nº. 930 – 29/10/2015 DESIGNAR, com base na competência atribuída pelo Art. 7º e...

DOESC 16/07/2018 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais16/07/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
ATO nº 1651 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...ATO nº 1652 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com os art. 39, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...ATO nº 1653 - de 10/07/2018 DESIGNAR , de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo...
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