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Legislação direta

Parágrafo 4 Artigo 10 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
§ 4o Fica autorizada a redistribuição de cargos efetivos ocupados entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário por meio de ato conjunto de seus Ministros de Estado, independentemente de oferta de contrapartida, por noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

DOU 26/09/2017 - Pág. 212 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/09/2017Diário Oficial da União
Fundamentação legal: Lei Federal nº 10.520 /2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº...DA SILVA CARTAXO Pregoeira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9003/17...público para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP de nº 9003/17...

DOU 07/12/2007 - Pág. 115 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/12/2007Diário Oficial da União
LEGAL: Alínea a do Inciso II , do artigo 17 , da Lei 8.666 /93 e alterações, Artigo15, Inciso IV, do Decreto...Entrega das Propostas: 24/12/2007 às 10h00 . Endereço: Av. Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, art. 57 , inciso II e clausula VI do contrato original.

DJPR 05/04/2017 - Pág. 429 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais05/04/2017Diário de Justiça do Estado do Paraná
, § 2º, e 16, § 2º, da Lei Estadual nº 17.082, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.291, de 4 de...apuração dos valores, percentuais dos créditos e das respectivas cessões e apuração das retenções fiscais (art.... 10, § 2º, da Lei Estadual nº 17.082/2012).

DOU 18/12/2007 - Pág. 108 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/12/2007Diário Oficial da União
Eletrônico Nº 28/2007, Processo n.º 25160.001.845/2007-95, com base na Lei nº 10520 , de 17.7.2002 e Decreto...nº 3.931 , de 19/9/2001 com as alterações sofridas pelo Decreto 4.342 de 23.8.2002, a quantidade mínima...Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n¨ 8666 /93 Vigência: 08/12/2007 a 21/01/2008.

DOU 04/03/2009 - Pág. 91 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/03/2009Diário Oficial da União
(SICON - 03/03/2009) 255017-36211-2009NE900012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2008 Número do Contrato:...Fundamento Legal: Processo licitatorio na modalidade de Pregão Eletronico de acordo com o Decreto 5.450...Fundamento legal: art. 7º , Lei 10.520 /02. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

DOU 27/12/2007 - Pág. 126 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Alinea c,inciso I, Art. 23 daLei nº 8.666/93 Vigência: 27/12/2007 a 23/06/2008....Fundamento Legal: Lei 10.520 /2002, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 /93 e...Objeto: Prorrogação da vigência Fundamento Legal: Inciso II, Art. 57 da lei nº 8.666 /93 Vigência: 30...

DOU 31/08/2011 - Pág. 47 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/2011Diário Oficial da União
Nos termos do art. 59 , II , do Decreto nº 70.235 /72, caracteriza cerceamento do direito de defesa,...Nos termos do art. 59 , II , do Decreto nº 70.235 /72, caracteriza cerceamento do direito de defesa,...Nos termos do art. 59 , II , do Decreto nº 70.235 /72, caracteriza cerceamento do direito de defesa,...

DOU 12/12/2007 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/12/2007Diário Oficial da União
/2007 a 19/10/2008. . 65 , da Lei 8666 /93 Fundamento Legal: Inciso II, Art. 65 , Lei 8666 /93 Vigência: 10/12/2007 a 31/...do Decreto nº 99.658 /90, art. 15 , inciso II .

DOU 17/05/2007 - Pág. 67 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inciso IX do artigo 9 ,do decreto n 3.555 /2000 Vigência: 15/05/2007 a 31/12/2007....Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei n 8666 /1993 Vigência: 16/05/2007 a 15/05/2008. MENDES -Objeto: Fornecimento de carimbos para a sede da FUNASA/CORE-PA Fundamento Legal: Art. 24 Inciso...

DOU 03/10/2007 - Pág. 110 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/10/2007Diário Oficial da União
FERNANDO WILSON FRANCISCO Pregoeiro (SIDEC - 02/10/2007) 255000-36211-2007NE900317 COORDENAÇÃO REGIONAL...Fundamento Legal: Lei 10.520 /202 e Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 /93 e...Objeto: Alterar o prazo da vigencia Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 57 , incisoII, parágrafo 1º...