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Legislação direta

Inciso I do Artigo 10 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
I - elaboração dos relatórios de gestão, de acordo com orientações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II . Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...Fundamento Legal: Art. 65 inciso I Alínea b da Lei nº 8666 /93 Vigência: 07/12/2007 a 31/12/2007....

DOU 23/12/2002 - Pág. 85 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto n 3.555 / 2000,Decreto n 3.697 /2000 e Lei n 10.520 /2002 Vigência...Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto n 3.555 / 2000,Decreto n 3.697 /2000 e Lei n 10.520 /2002 Vigência...Fundamento Legal: Art. 20 do Decreto n 3.555 / 2000,Decreto n 3.697 /2000 e Lei n 10.520 /2002 Vigência...

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso I , da Lei 8.666 /93 . Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .

DOU 13/11/2007 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/11/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8.66 /93;Lei 10.520 /2002 eo Decreto 5.450 /2005 Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 65 inc. II ÷ 1º. Vigência: 29/10/2007 a 25/01/2008. Data de Assinatura: 29/10/2007.

DOU 26/12/2006 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/12/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inciso I do art. 24 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/10/2006 a 31/12/2006....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....Fundamento Legal: Alínea b, Inci b o I , do Artigo 23 , da Lei nº 8.666 , de 21.06.93....

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Antonio Benjamim de Oliveira Filho, CPF n 090.929.863-72;Objeto: Alterar a redação alínea e, inciso I...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004...LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOEPB 19/02/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais19/02/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...RESOLVE: I – Designar os servidores JOSEILTON ALVES ALBINO DA SILVA, matrícula n. 138.114-8, MARIA GORETH...HUMANO , no uso das atribuições que lhe confere o inc.

DOU 22/12/2004 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/12/2004Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inc. II art. 24 da Lei 8666 /93 e alterações através da Lei 9648 /98....Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8.666 /93 e alterações da Lei 9.648 /98. Ex-Ipase Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso I da Lei 8.666 /93 Vigência: 15/12/2004 a 31/12/2004....

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555 /00 e Lei 8.666 /93 e alterações posteriore s....Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003....

DOU 14/01/2011 - Pág. 21 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/01/2011Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso I , da Lei 8.666 /93 . Valor: R$ 1.800,00 (SIDEC - 13/01/2011) 160017-00001-2010NE900317 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011...Fundamento Legal: Inc. I, do Art. 2º do Decreto3.931 de 19Set01. Vigência: 01/01/2011 a 31/12/2011....