Art. 10, inc. II da Lei 10933/04 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Art. 10. Os Órgãos do Poder Executivo responsáveis por programas, nos termos do Anexo III desta Lei, deverão: (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
II - elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para apreciação pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)

DJSP 16/09/2016 - Pág. 563 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/09/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado,..., inc. II, do Código de Processo Civil .Expeça-se mandado de levantamento do (s) depósito (s) efetuados nos...

DJSP 18/05/2020 - Pág. 390 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos termos do art. 3º, §10, I, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014, ao DETRAN.... 924, inc. . 485, inc.

DJSP 20/10/2017 - Pág. 458 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9734/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP) Processo 1093304...Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora em 10% do valor atualizado da causa.Em.... 487 , inc.

DJSP 11/09/2018 - Pág. 426 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 2.º, inc. . 62, Lei de Locações), devendo os honorários serem arbitrados pelo juízo, na forma do art. 827 , CPC...há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II...

DOM-MACEIO 31/05/2017 - Pág. 2 - Normal - Diário Oficial do Município de Maceió

Diários Oficiais31/05/2017Diário Oficial do Município de Maceió
Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. . 105, inciso I, da Lei nº. 4.167 /1993 e Decreto Municipal nº. 7.289/2011 c/c art. 3º, inciso II e anexo.... 24, inciso I, c/c art. 23 , inciso II , alínea a da Lei Federal nº. 8666 /1993, nos termos do Processo...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024095018990001 Belo Horizonte

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2010

circunstâncias, foi obrigado a buscar um empréstimo com desconto em folha, junto ao réu, no valor de R$ 10.933,04...I, LEI 10.931/04. (...) II.

DJMS 27/11/2015 - Pág. 155 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais27/11/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 794 ,inc.I, do CPC , decreto a extinção do processo. . 267, inc. - Em seguida, intime-se o excepto para manifestar-se, em 10 dias (art. 308 , do CPC ).III - Posteriormente...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 280720 SC 2005.028072-0 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2005

. 40, inc. de 1998, e o art. 1º, da Lei10.933, de 04 de novembro de 1998, calculada sobre a remuneração do...nº 10.7811, de 1998, e o art. 1ºº, da Lei10.9333, de 1998, calculada sobre a remuneração do cargo...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 129752 SC 2001.012975-2 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2002

10.933 de 04.11.98, e para os fins de aplicação da Lei Complementar n.º 083 de 18.03.93, foram estabelecidas...n.º 10.933, de 04.11.98, haja vista não serem os mesmos detentores do benefício da estabilidade financeira...9.831/95, art. 40, com a redação da Lei nº 9.904/95), o titular dessa pasta é legitimado passivo no...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 301378 SC 2005.030137-8 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2005

n. 8.065 /90 e no art. 1º da Lei n. 10.933/98, normas que regulavam o pagamento da citada benesse....e 2º, da Lei10.781, de 26 de junho de 1998, e o art. 1º da Lei10.933, de 04 de novembro de 1998...n. 8.065 /90 e no art. 1º da Lei n. 10.933/98, normas que regulavam o pagamento"....

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