circunstâncias, foi obrigado a buscar um empréstimo com desconto em folha, junto ao réu, no valor de R$ 10.933,04...I, LEI 10.931/04. (...) II.
. 40, inc. de 1998, e o art. 1º, da Lei nº 10.933, de 04 de novembro de 1998, calculada sobre a remuneração do...nº 10.7811, de 1998, e o art. 1ºº, da Lei nº 10.9333, de 1998, calculada sobre a remuneração do cargo...
10.933 de 04.11.98, e para os fins de aplicação da Lei Complementar n.º 083 de 18.03.93, foram estabelecidas...n.º 10.933, de 04.11.98, haja vista não serem os mesmos detentores do benefício da estabilidade financeira...9.831/95, art. 40, com a redação da Lei nº 9.904/95), o titular dessa pasta é legitimado passivo no...
n. 8.065 /90 e no art. 1º da Lei n. 10.933/98, normas que regulavam o pagamento da citada benesse....e 2º, da Lei nº 10.781, de 26 de junho de 1998, e o art. 1º da Lei nº 10.933, de 04 de novembro de 1998...n. 8.065 /90 e no art. 1º da Lei n. 10.933/98, normas que regulavam o pagamento"....