Aproximadamente 17 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso IV do Artigo 10 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Art. 10. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 conterá:
IV - indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas;

TRE-RS 06/11/2019 - Pág. 3 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais05/11/2019Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
, bem como as prescrições do art. 12, inc. Todavia, as contribuições realizadas a partir de 06.10.2017 devem observar o disposto no art. 31, inc.... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....

TRE-RS 22/11/2019 - Pág. 24 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais21/11/2019Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31, INC. II, DA LEI N. 9.096/95. REJEITADA....art. 31 da Lei dos Partidos Políticos e as prescrições do art. 12, inc.

TRE-RS - Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3592 PORTO ALEGRE - RS

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2019

Decisão: Eleitoral; arts. 7º, 9º, 10, 489, inc. IV, 948, 950 e 1.022, todos do Código de Processo Civil; art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais...REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL 116 da Lei n. 13.707/18; art. 31 da Lei n. 9.096/95; arts. 5...

TRE-RS 11/11/2019 - Pág. 16 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais10/11/2019Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2..... 30, inc. . 46, inciso IV, alínea “a”, que transcrevo: “Art. 46.

TRE-RS 14/11/2019 - Pág. 6 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais13/11/2019Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ART. 55-D DA LEI N. 9.096/95, INCLUÍDO PELA LEI N. 13.831/19. MÉRITO. . 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....A interpretação teleológica do texto do art. 46, inc.

TRE-RS - Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 805 PORTO ALEGRE - RS

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2019

Decisão: Todavia, as contribuições realizadas a partir de 06.10.2017 devem observar o disposto no art. 31, inc...Contudo, se realizadas a partir de 06.10.2017, cumpre aplicar o art. 31, inc. art. 31 da Lei dos Partidos Políticos e as prescrições do art. 12, inc.

TRF-2 23/11/2018 - Pág. 388 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais23/11/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
/2008-18, 17787.720020/2013-26 e 17787.720026/2013-01, que teriam origem em valores recolhidos a maior.../2009, o qual constitui ato inequívoco de confissão de dívida, nos termos do art. 174, IV, do parágrafo...(data do julgamento) (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc.

TRE-RS - Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 5212 PORTO ALEGRE - RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2020

Decisão: art. 12, inc. Todavia, as contribuições realizadas a partir de 06.10.2017 devem observar o disposto no art. 31, inc.... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....

TRE-RS - Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 4872 PORTO ALEGRE - RS

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2020

Decisão: A Lei n. 13.488/17, publicada em 06.10.17, alterou a redação do art. 31 da Lei n. 9.096/95 - Lei dos...II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 12, inc. A Lei n. 13.488/17, publicada em 06.10.17, alterou a redação do art. 31 da Lei n. 9.096/95 - Lei dos...

TRE-RS - Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 8451 PORTO ALEGRE - RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

Decisão: . 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....art. 12, inc. Todavia, as contribuições realizadas a partir de 06.10.2017 devem observar o disposto no art. 31, inc...