Art. 10, inc. VI, "a" do Decreto Lei 9657/46 em Todos os Documentos

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Decreto Lei nº 9.657 de 28 de Agosto de 1946

Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

TJ-SP - Apelação : 9200777332009826

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2012

Admissibilidade nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911 /69. Extinção afastada. Demanda em condições de julgamento imediato, a teor do artigo 515 , § 3º , do CPC ...., VI, do Código de Processo Civil....civil e penal, de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto Lei 911 /69.

TJ-SP - Apelação : APL 9200777332009826

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2012

Admissibilidade nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911 /69. Extinção afastada. Demanda em condições de julgamento imediato, a teor do artigo 515 , § 3º , do CPC ...., VI, do Código de Processo Civil....civil e penal, de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto Lei 911 /69.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 92007773320098260000 SP 9200777-33.2009.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2012

Admissibilidade nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911 /69. Extinção afastada. Demanda em condições de julgamento imediato, a teor do artigo 515, § 3º, do CPC...., VI, do Código de Processo Civil....civil e penal, de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto Lei 911 /69.

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