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Legislação direta

Artigo 10 da Lei nº 8.637 de 28 de Novembro de 2019 do Rio de janeiro
Art. 10 Fica aberto no Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela presente Lei, crédito especial em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública – FUSPRJ.

DJDF 19/10/2015 - Pág. 129 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
No mesmo sentido preceitua o art. 35 da Lei 11.697 /2006: ? . 35 da Lei 11.697 /08. (Acórdão n.771132, 20130020258160CCP, Relator: JOÃO EGMONT, 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/03...

DOERN 07/12/2017 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais07/12/2017Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida nas Leis10.152 de 27 de janeiro...de 2017 e Lei10.187, de 18 de maio de2017, Combinado com o Decreto 26.688, de 24 de fevereiro de...2017, Lei10.263 de 07 de novembro de 2017, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento...

DOSP 28/12/2019 - Pág. 331 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/12/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
ART. E EVENTOS LTDA. - Proc. n° 8637/19. DE 2020 NA PRAÇA OSCAR DE ARRUDA DE VALPARAÍSO/SP, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº...

DOU 23/09/2013 - Pág. 77 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/09/2013Diário Oficial da União
de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, deverão...Grande do Sul NRH-10  Sr. O prazo de quinze (15) dias de que trata o art. 212 , da Lei Complementar n.º 75 , de 20 de maio de 1993...

DOSP 06/09/2016 - Pág. 42 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/09/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
COMUNICOU QUE FOI ENCERRADA A FALÊNCIA DESTA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NA AUSENCIA DE BENS E NOS TERMOS DO ART.... 132 DA LEI DE FALENCIAS , POR R. DA ALTERACAO: 863719/16-8 -EMPORIO DO ANIMAL LTDA - M.E. - ARQUIVAMENTO DE OFICIO.

DJPR 18/11/2013 - Pág. 190 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
segundo grau de jurisdição, cumpre ao Julgador, dentro do poder discricionário que lhe é facultado por lei...Jul. 28.11.2012 2 Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro; ed.

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Data: 19/04/2017 Hora: 10...:05 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ...Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei...

DOEMG 24/01/2008 - Pág. 1131 - Judiciário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais24/01/2008Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
, nesta cidade de Santa Rita do Sapucaí, MG; depositou nesta Serventia, os documentos exigidos pelo Art...Santa Rita do Sapucaí, 15 de janeiro de 2.008. 2.767,42 AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 83996 B 522,89 AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 48342 B 8.637,19...

DOU 30/04/1956 - Pág. 6 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/04/1956Diário Oficial da União
427-49 a partir do exercido em C/1/10. Carris Lu: e Barça do Rio de Janeiro - Rua do Lageado. - Retifique-se o V1' para Cr$ 134.000.00 nos exercício...Processos: N. 4.600.594-56 - Companhia Carris, Luz e Fórça do Rio de Janeiro - Rua remendes Guimarães...

DJPR 27/06/2013 - Pág. 159 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/06/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
DIEGO RUBENS GOTTARDI, EDUARDO MARIANO VALEZIN DE TOLEDO, VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA, DANIELE DE BONA.... 12 , da Lei nº 1060 /50. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do inciso III c/c o parágrafo 10...