Art. 100, inc. V da Lei 5764/71 em Todos os Documentos

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Inciso V do Artigo 100 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 100. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Cooperativismo:
V - organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas nacionais e expedir as respectivas certidões;

TRT-7 21/06/2013 - Pág. 154 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais21/06/2013Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
VI e art. 301, inc. 5764/71 e artigo 543 da CLT; b) decretar a nulidade absoluta do ato demissório do reclamante, retornando.... 2º parágrafo único e artigo 4º da lei federal nº 1060/50, art. 790 § 3º da CLT e art. 5º, inc....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10007428320198260279 SP 1000742-83.2019.8.26.0279

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2019

5764/71, portanto a transferência só poderá ocorrer entre associados, impedindo a realização de leilão...IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. Em respeito ao art. 1.094, inc.

TRT-2 - Inteiro Teor. 2293004620095020060 São Paulo - SP

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2011

n.º 5764/71. A par disso, nos termos do art. 3.º da Lei 5764/71, "celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas...Prescreve, ainda, o art. 90 da referida lei que "Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 91763783720098260000 SP 9176378-37.2009.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2012

Confira-se a fls. 100/104. Aduz que a dívida já estaria prescrita, nos termos do art. 206, § 1º, inc. V, do CPC....V, do CC, ao caso.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 92244791320068260000 SP 9224479-13.2006.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2010

II e IV; 36; 80; e 89, da Lei5.764/71, e o art. 1.095, do Código Civil: "Art. 11....Muito embora os artigos 71 e 72, da Lei5.764/71, autorizem a antecipação de rateio (de sobras e de.... 36, da Lei5.764/71, pois, como TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO o próprio réu enfatiza...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3107405220158240008 Blumenau 0310740-52.2015.8.24.0008

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2017

V , da Lei n. 5.764 /71). A propósito, foi o que o legislador incutiu no § 4.º do art. 24 da Lei n. 5.764 /71: "Art. 24. [...]...V , da Lei n. 5.764 /71 ( " [...] redução do número mínimo de associados ou do capital social mínimo...

TRT-12 - Inteiro Teor. Agravo: AGV 12888720195120056 SC

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2020

Afirma que, conforme a Lei5.764 /71, as cotas partes são intransferíveis a terceiros, ainda que por...nº 5.764 /71, que institui o regime jurídico das cooperativas, elas se constituem como sociedade de...nº 5.764 /71, no inc.

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1099002920085040024

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2010

Identificador: 096.971.720.100.407-7 EMENTA: RELAÇAO DE EMPREGO. 5764/71. Na Seção V, a lei prevê: “Art. 90 Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 689539 689539/2000.4 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2001

A Constituição da República, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei5.764 /71 sobre cooperativismo...parágrafo único , do mesmo diploma, bem como o art. 90 da Lei5.764 /71, já que outra foi a realidade...nº 5.764 /71, bem como da Lei nº 8.949 /94, e contrariedade ao Enunciado nº 331/TST....

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70042366567 RS

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2011

. 100, inc. Lei5.764/71. IV do art. 100, ou mesmo o respectivo inc. V.

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