Art. 100, inc. VI da Lei 5764/71 em Todos os Documentos

458 resultados
Ordenar Por

Inciso VI do Artigo 100 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 100. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Cooperativismo:
VI - apresentar ao Conselho, em tempo hábil, a proposta orçamentária do órgão, bem como o relatório anual de suas atividades;

Assembleia de Condomínio realizada de forma híbrida ou mista

Artigos24/04/2021Jean Carlos Novaes
Na oportunidade, determinei a publicação de um novo Edital de Convocação obedecendo a sequência indicada no art. 44 da Lei 5764/71..... 2º, inc..... 303, §1º, inc.

TRT-12 - Inteiro Teor. Agravo: AGV 12888720195120056 SC

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2020

Afirma que, conforme a Lei5.764 /71, as cotas partes são intransferíveis a terceiros, ainda que por herança. Que o capital não pertence aos acionistas, e sim à sociedade. Sem razão, contudo....nº 5.764 /71, no inc....Em nota ao inc. VI, do art. 655 do CPC/1973, Theotonio Negrão indica jurisprudência, autorizando a penhora de quotas de sociedade limitada: ..."

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 595838 SP

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2014

Trata-se de alternativa de agrupamento em regime de solidariedade (art. 3º , I, da Lei5.764 /71)..... 4º da Lei5.764 /71 como “sociedade de pessoas”....5.764 /71.

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000200580900001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2020

CIVIL - PRINCÍPIO DA ADESÃO LIVRE, APROVADO PELA ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL E MATERIALIZADO NO INCISO I , DO ART. 4º , DA LEI5.764 /71 - INVIABILIDADE DE RECUSA COM BASE NA AUSÊNCIA DE DEMANDA...A controvérsia, portanto, restringe-se ao conceito e à abrangência da expressão "impossibilidade técnica", contida na parte final do inciso I , do art. 4º , da Lei5.764 /71....I , da Lei5.764 /71. Interesse processual presente. Preliminar afastada. Mérito.

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000205392129001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2021

CIVIL - PRINCÍPIO DA ADESÃO LIVRE, APROVADO PELA ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL E MATERIALIZADO NO INCISO I , DO ART. 4º , DA LEI5.764 /71 - INVIABILIDADE DE RECUSA COM BASE NA AUSÊNCIA DE DEMANDA...A controvérsia, portanto, restringe-se ao conceito e à abrangência da expressão "impossibilidade técnica", contida na parte final do inciso I , do art. 4º , da Lei5.764 /71....I , da Lei5.764 /71. Interesse processual presente. Preliminar afastada. Mérito.

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 40738720044036100 SP

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2021

(destacou-se) Cumpre mencionar, ainda, o disposto nos arts. 86 e 87 da Lei5.764 /71, que assim prescrevem: "Art. 86....LEI 5764 /71. DISTINÇÃO ENTRE ATOS COOPERATIVOS E ATOS NEGOCIAIS.ART. 30 , L. 10.833 /03. RETENÇÃO NA FONTE. CONSTITUCIONALIDADE. I....Não estão sujeitos à tributação somente os atos cooperativos, conforme definidos no art. 79 , da Lei n.º 5.764 /71.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21298975220208260000 SP 2129897-52.2020.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2020

Vale anotar que, em consonância com o disposto no art. 36 da Lei5.764 /71: “A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou.... 36 da Lei Federal n.º 5.764 /71, vinculado à cooperativa da Unimed; devendo ser reconhecida a prescrição, nos termos do art. 487 , II , do CPC/2015 ....III) Quanto à alegada falta de interesse de agir , tem-se que a alegação do requerido, de que sua responsabilidade seria apenas subsidiária …

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 138543720198160014 PR 0013854-37.2019.8.16.0014 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2019

. 5º inc. inciso XVIII da CF; g) deve ser aplicado ao caso o disposto no art. 29, § 1º da Lei nº da Lei 5.764 /71....I da Lei5.764 /71, in verbis: “Art. 4º....O princípio da livre adesão à que se refere o5.764/71 [Precedentes STJ]. artigo 4º , inciso I , da Lei5.764 /71 não pode ser sobreposto por exigência meramente estatutária que limite o ingresso de

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40318950420198240000 Descanso 4031895-04.2019.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2020

IV , da Lei5.764 /71 não impede a penhora pretendida, devendo os efeitos desta serem aplicados em consonância com os princípios societários e características próprias da cooperativa. 4....Em respeito ao art. 1.094 , inc....De qualquer sorte, não verifico qualquer ofensa aos arts. 4º , inc. IV , da Lei5.764 /71 e 1.094, inc.

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40201762520198240000 Chapecó 4020176-25.2019.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2020

SOCIEDADE COOPERATIVA REGIDA PELO PRINCÍPIO DA PORTA ABERTA (ARTIGOS 4º , INC. I E 29 DA LEI N. 5.764 /71). VERIFICAÇÃO, MEDIANTE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA APTIDÃO TÉCNICA DO AGRAVANTE....SITUAÇÃO QUE NÃO ESTÁ COMPREENDIDA NA NOÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PREVISTA NA LEI N. 5.764 /71. PERIGO DE DANO....LEI5.764 /71 QUE ASSEGURA O LIVRE ACESSO À SOCIEDADE COOPERATIVA, PREVENDO, EM SEU ART. 4º, INC.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo