Art. 109, inc. II, "b" do Decreto 46488/02, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
a) 1 (uma) ao Departamento de Gestão Estratégica;
b) 1 (uma) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 1 (uma) ao Instituto Agronômico;
d) 1 (uma) ao Instituto Biológico;
e) 1 (uma) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;
f) 1 (uma) ao Instituto de Pesca;
g) 1 (uma) ao Instituto de Economia Agrícola;
h) 1 (uma) ao Instituto de Zootecnia;
i) 1 (uma) à Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);

DOSP 16/04/2019 - Pág. 23 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
V, alínea a, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc.

DOSP 18/10/2011 - Pág. 17 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/10/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
Categoria B, junto ao EDR de São João da Boa Vista, da CATI, prevista no art. 120, inc....V, alínea a, do Dec. 46488-02 - 12%; Valdecir Luccas, RG 4.342.115-8, Pesquisador Científico V, Ref....III, alínea a, do Dec. 46488-02 - 16%.

DOSP 23/11/2011 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 109, inc. V, alínea b, do Dec. 46488-02 - 12%; Lia Emi Nakagawa, RG 17.598.121, Pesquisador Científico IV, ref....V, alínea a, do Dec. 46488-02 - 12%; Despacho da Secretária de 22-11-2011 Deferindo , com base no art...

DOSP 26/05/2018 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/05/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 111 , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc. V , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc. III, alínea a, do Dec. 46488-02 - 16%; a contar de 20-3-18, Fábio Rosa Sussel, RG 26.703.713-2, Pesquisador...

DOSP 08/06/2018 - Pág. 32 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/06/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
109 , inc VI , alínea a, do Dec 46488 -02, com nova redação dada pelo art 6º, inc XXI, alínea b, do...109 , inc VI , alínea a, do Dec 46488 -02, com nova redação dada pelo art 6º , inc XXI, alínea b, do...109, inc.VI, alínea a, do Dec.46488-02, com nova redação dada pelo art 6º, inc XXI, alínea b, do Dec...

DOSP 24/01/2019 - Pág. 21 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, alínea b, do Dec. 46488-02 - 16%. II, alínea h, do Dec. 46488-02 - 19%. II, alínea c, do Dec. 46488-02 - 19%.

DOSP 10/08/2012 - Pág. 29 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/08/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Luiz Antonio Junqueira Teixeira, RG 4.002.382.234, Pesquisador...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Denizart Bolonhezi, RG 18.336.542-2, Pesquisador Científico VI,...V , alínea b , do Dec. 46488 -02 ?

DOSP 30/10/2020 - Pág. 23 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/10/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
V, alínea f, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc. IV, alínea g, do Dec. 46488-02, alterado pelo art. 6º, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, alterado pelo art. 6º, inc.

DOSP 17/01/2018 - Pág. 21 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/01/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
109, inc. V, alínea b, do Dec. 46488-02 - 12%; a contar de 1º-12-17, Eduardo Gomes Sanches, RG 17.132.644, Pesquisador...V, alínea a, do Dec. 46488-02 - 12%.

DOSP 15/02/2012 - Pág. 27 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/02/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 109, inc. . 109, inc. V, alínea e, do Dec. 46488-02 - 12%.
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