Art. 11, inc. II, "d" Lc 731/93, São Paulo em Todos os Documentos

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Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas

DOSP 04/05/2021 - Pág. 11 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 920325-7 Marcelo Camargo - COPOM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-960/21 - Pr. 13789486/.../93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 901957-0 Sidnei Simoes - CCB -São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-961/21 - Pr. 13792601/21)....II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008

DOSP 04/03/2021 - Pág. 23 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 976206-0 Samuel Pinto da Silva - 1º BPM/M - 4ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-560.../93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 932304-0 Emerson Ventura Santos - C Mus - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-562...II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/

DOSP 13/04/2021 - Pág. 10 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 934746-1 Amilton Gomes Ribeiro - CBM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-828/...II, e 254, “caput”, § 2º, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação dos deveres contidos nos art. 241, inc. III, XII, XIII e XIV, e 242, inc....I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008

DOSP 09/03/2021 - Pág. 18 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo, prevista no Dec. 54.609/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação "pró--labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246/2014, bem como a Gratificação...II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/...de São Paulo.

DOSP 20/04/2021 - Pág. 9 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Antonio Basso - CCB - São Paulo/SP (Port..../93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 921627-8 Jorge Inocencio Brunetto - 4º BAEP - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS...pelo art. 33, da LC 1.080/2008, para declarar que o período correto da substituição é de 22-10 a 5-11 e de 23-11 a 7-12-2020, e não como constou.

DOSP 15/04/2021 - Pág. 10 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo; a pena de SUSPENSÃO POR 05 (CINCO) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento nos art. 251, inc....- FRANCO DA ROCHA Portaria da Diretora Técnica II Concedendo com fundamento no art. 78, inc....XVI da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo art. 1º, inc.

DOSP 27/02/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
II , 252 e 254, “caput”, § 2º, todos da Lei 10.261 /68, com as alterações da Lei Complementar 942 /03, em decorrência da violação dos deveres contidos no art. 241 , inc....de São Paulo....de São Paulo, prevista no Dec. 49.577 /2005, com alterações do Dec. 54.668 /2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959 /2004, com alterações pela LC 1.246 /2014

DOSP 24/03/2020 - Pág. 7 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/03/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 3º andar, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7928, para regularizar sua situação funcional....José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, e APLICO A PENA DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO, com fundamento nos art. 251, inc....II, e 254, “caput”, da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, em razão da violação ao disposto nos art. 241, inc. II, III, IX e XIII e 245, inc. II, do mesmo Diploma Legal.

DOSP 09/04/2019 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
II e 257, inc. II, VI e XIII, com fundamento no art. 251, inc....IV, § 1º, da Lei 500/74, combinado com o art. 256, inc. II e 257, inc. II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03....art. 33, da LC 1.080/2008.

DOSP 25/03/2021 - Pág. 9 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 970424-8 Benedito Barbosa Godoy - CBM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-738/21 - Pr. 13699387...(Portaria nº CPP-31/21) Administração Penitenciária GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE 24-3-2021 EXONERANDO: a pedido e a partir de 24-3-2021, nos termos do art. 58, inc....-2016, na seguinte conformidade: EDSON DE JESUS, RG. 11.796.698-8, Auxiliar de Saúde do SQF-II-QSAP, da Ref. 01 Grau C, para Ref. 01 Grau D.
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