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DOU 29/03/2018 - Pág. 265 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/03/2018Diário Oficial da União
A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada...pelo art. 11 , inciso V , da Lei11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no...art. 8º , incisos XVII e XLIII , da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil11...

DOU 10/01/2014 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/01/2014Diário Oficial da União
CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N 300, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 Aprova condição especial...A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada...pelo art. 11 , inciso V , da Lei11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no...

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 2390 RJ RIO DE JANEIRO 9957518-84.2014.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2018

Decisão: Civil da ANAC – AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL , e determinar seja efetivada sua posse no cargo;...Civil da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC )” no voto proferido pelo e....Civil da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ) foi impedido de tomar posse, por não ter cumprido...

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50130038620184047200 SC 5013003-86.2018.4.04.7200

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2019

Decisão: de recurso inominado interposto pela Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC contra sentença que julgou...Civil - TFAC e a contrapartida com eventuais custos despendidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil...Civil - TFAC e a contrapartida com eventuais custos despendidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil...

DOU 30/03/2012 - Pág. 4 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/03/2012Diário Oficial da União
Art. 11. LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA...de suas atribuições, conferidas pelo art. 43 do Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil...

Estado Regulador

Artigos17/11/2014Lutimila Alves
IV, art. 11 da Lei nº 9.427 /96). Consigna-se, por fim, que a C. F. Agencia Nacional de Aviacao Civil (Lei11.182) Criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional...de Aviação Civil, a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) tem a função de regular e fiscalizar...

TRF-2 - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: AI 1028530720144020000 0102853-07.2014.4.02.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2015

Decisão: NACIONAL DE AVIACAO CIVIL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL ORIGEM : 09ª Vara Federal de Execução Fiscal...NACIONAL DE AVIACAO CIVIL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL ORIGEM : 09ª Vara Federal de Execução Fiscal...NACIONAL DE AVIACAO CIVIL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL ORIGEM : 09ª Vara Federal de Execução Fiscal...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 84411320024036100 SP

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2018

Decisão: INSS pela Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC , a União aduziu que após a edição da Lei11.457...Quanto à Agencia Nacional de Aviacao Civil , sua legitimidade fora reconhecida na decisão anteriormente...de Aviacao Civil .

DOU 29/01/2015 - Pág. 26 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/01/2015Diário Oficial da União
Art. 11. JORGE ERNESTO SANCHEZ RUIZ Diretor-Presidente SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO...Civil nº 145 (RBAC nº 145), com fundamento na Lei nº 7565 , de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o...

DOU 12/03/2018 - Pág. 75 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/03/2018Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que...NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA Nº 781, DE 7 DE MARÇO DE 2018.... 57 e no inc.