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Legislação direta

Artigo 11 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 11. Este Decreto entra em vigor em 30 de janeiro de 2019.
Brasília, 2 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

DOEPR 27/05/2020 - Pág. 4 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/05/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
AUTORIZAÇÃO: nos termos do § 6º, art. 1º, do Decreto nº 4189/2016. Curitiba 11/05/2020 Richardson de Souza – Diretor-Geral 44456/2020 Secretaria da Administração e da Previdência...MISTO/CAMIONETA – Marca/Modelo: VW/KOMBI - Placa: AVJ 4230 - Chassi: 9BWMF07XXCP025346 - Renavam: 0046.967419...

DJBA 19/06/2012 - Pág. 23 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/06/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
S. do N. - Ante ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, a (o) Sra. Juiz foi dito que redesigno a audiência para o dia 12 de julho de 2012 às 11:30h. S. de Q. - Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer...

DOU 28/03/2001 - Pág. 228 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/03/2001Diário Oficial da União
Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das suas atribuições a ele conferidas pela Lei 4084162, Decreto...56. 725'65, em especial no que dispõe o seu artigo 11 e pelos dispositivos da lei 9674/98. 4.084/62, 9.67419$ e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-seus...

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
IV e parágrafo único, da Resolução n. 551/11 do C. Órgão Especial do Eg. . 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69. classificações, de ns. 99056000389701680000 (dívida de R$7.898,89); 98040000480427080000 (dívida de R$9.674,19...

DJSP 15/06/2016 - Pág. 2615 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, V , Lei nº 11.101 /05), ambos atualizados para 01/11/2013, perfazendo o montante de R$ 9.674,19.Custas...Isso não foi feito.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias,...nos termos do art. 5º , LXVII , da Constituição Federal e art. 528 , § 3º, do Código de Processo Civil...

DOM-GRU 20/03/2020 - Pág. 12 - Legal - Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diários Oficiais20/03/2020Diário Oficial do Município de Guarulhos
Art. 2º. Reciclando Felicidade 11 5 REMAR 11 6 Núcleo Batuíra 11 7 Congreg. artigo 2º, I e II do Decreto 36723/20, em caráter temporário, pelo prazo de vigência dos referidos Decretos...

DOU 02/07/2010 - Pág. 188 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/07/2010Diário Oficial da União
Vigência: 24/11/2009 a 23/11/2010. Data de Assinatura: 15/12/2009. Fundamento Legal: Art. 65,÷÷ 1º e 2º, Lei 8.666 /93 e Art. 57,II da mesma lei. Onde se lê: R$ 6.828,84 Leia-se : R$ 9.674,19 (SICON - 01/07/2010) 170010-00001-2010NE000001 ALFÂNDEGA...

TJ-RN - Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20130215759 RN

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2014

Decisão: ART. 157 DO CÓDIGO PENAL . Compulsando os autos, especificamente das informações prestadas pela autoridade coatora, vejo que o decreto...ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.

DOU 06/06/2018 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/06/2018Diário Oficial da União
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U. União de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 12, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto...Portaria MEC nº 447 de 15 de maio de 2018, publicada no D.O.U de 16 de maio de 2018, código de vaga nº 967419...

TRT-15 - Recurso Ordinário : RO 8656

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2011

Decisão: /LFS Firmado por assinatura digital em 16/02/2011 conforme Lei 11.419 /2006 - AssineJus ID: 040590.0915.967419...pela Lei Complementar nº 712 /93 (art. 11), tem por base de cálculo os vencimentos do empregado público.... 19 , da Lei n. 10.522 , de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346 , de 10 de outubro...

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