. 112 , inc IV , do Estatuto da Criança e do adolescente , a qual entendo mais abrangente e que melhor.... 112 , inc IV , do Estatuto da Criança e do adolescente , a qual entendo mais abrangente e que melhor.... 112 , inc IV , do Estatuto da Criança e do adolescente , a qual entendo mais abrangente e que melhor...

Assim em relação a ambos os adolescentes, com fundamento no art. 112 , inc....IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente , imponho-lhes a medida sócio educativa de liberdade assistida...Assim em relação a ambos os adolescentes, com fundamento no art. 112 , inc....

. 112 , inc. IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , aplicada ao adolescente EVANIEL FERREIRA DA SILVA.... 155 , § 4º , inc.

. 112 , inc. IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a fim de que possam ser acompanhados, auxiliados e orientados...IV , c.c. art. 14 , inc.

. 112 , inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente , Julgo Procedente o pedido feito na representação c aplico...Cumpra-se, observando-se o segredo de Justiça ( ECA , art. 143 ).

da Criança e do Adolescente , entendendo que não deve ser modificada a sentença de fls. 87/89, que,...da Criança e do Adolescente ), observadas as formalidades legais. . 112 , inc IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual entendo mais abrangente e que melhor...

pela unificação (fls 14 e 32), DETERMINO A UNIFICAÇÃO da execução, para o que deverá, nos termos do art...somente uma medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 06 meses, com fundamento no art.... 112 , inc IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual entendo mais abrangente e que melhor...

. 112 , inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente , por terem praticado o ato infracional que, em tese, coaduna-se...IV , do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003.

. 112 , inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente , a fim de que os adolescentes possam ser acompanhados, auxiliados.... 157 , parágrafo 2º , incisos II , por duas vezes, c.c. art. 70 , ambos do Código Penal .