Art. 113, Inc. I, "f" do Decreto 46488/02, São Paulo em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 113, Inc. I, "f" do Decreto 46488/02, São Paulo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Adicional de Insalubridade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0481 em 05/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    PROCEDIMENTO COMUM Nº. XXXXX-04.2017.8.26.0481 REQUERENTE: REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu procurador que esta subscreve, nos autos em epígrafe... 109, inc. , RG 1059 /2008, onerando a dotação própria consignada do orça- pitalar do Juquery, em , da Coordenadoria de III, alínea a, do Dec. 46488-02, retribuída mediante gratificação BEATRIZ ORTIZ... II, do art

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