Inciso I do Artigo 113 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 113 - Aos Diretores Técnicos de Departamento, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete:
a) assistir o Dirigente da APTA no desempenho de suas funções;
b) propor ao Dirigente da APTA o programa de trabalho de suas unidades;
c) dirigir, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;
d) baixar regimentos e normas de funcionamento das unidades subordinadas;
e) responder, conclusivamente, às consultas formuladas pelos órgãos de administração pública sobre assuntos de sua competência;
f) solicitar informações a outros órgãos ou entidades da administração pública;
g) encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação;
h) propor preços para prestação de serviços, venda de insumos, produtos e subprodutos agropecuários e publicações das unidades subordinadas;
i) decidir sobre pedidos de certidões e de "vista" de processos;
j) propor a criação, a extinção ou a modificação de unidades administrativas;
l) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;
m) autorizar o fornecimento gratuito de serviços, produtos e subprodutos originários das unidades subordinadas, conforme os limites fixados pelo Coordenador da APTA;
n) requerer providências de ordem judicial ou prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado;
V , alínea e, do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28 e...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; a contar de 6-3-17, Valdecir Luccas, RG 63.084.027-1, Pesquisador...III, alínea a, do Dec. 46488-02 - 16%.
IV, alínea g, do Dec. 46.488-02 - 16%; a contar de 1-4-11, Waldssimiler Teixeira de Mattos, RG 19.224.606...IV, alínea g, do Dec. 46.488-02 - 16%; a contar de 1-4-11, Fábio Prudêncio de Campos, RG 17.761.290-3...IV , alínea e, do Dec. 46.488 /02, em claro decorrente da cessação de designação de Juliana Rodrigues...
José do Rio Preto, Estado de SãoPaulo, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 576.01.2002.029499...III, alínea f, do Dec.46488-02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do nível VI da Classe...II, alínea e, do Dec.46488-02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do nível VI da Classe...
III , alínea c , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore de 16% sobre o valor...Arbitrando , nos termos do art. 135 , inc. Brigadeiro Faria Lima, 1685, conjunto 1G, Jardim Paulistano, SãoPaulo/SP; e José Pekny Neto, inscrito...
SÃOPAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS -SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE...V , alínea d , do Dec. 46.488 /02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível II da.... 133 da CE/89, comb. c/ o art. 19 das DDTC, nos termos do Decreto 35.200 /92: 1/10 de Diretor I a c/...
V , alínea f , do Dec. 46488 -02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível II da...III , alínea a , do Dec. 46488 -02, fazendo jus à diferença de vencimentos entre o valor do Nível IV...III , alínea c , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore de 16% sobre o valor...
V , alínea a , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28...Portarias do Chefe de Gabinete de 15-8-2017 Arbitrando, nos termos do art. 135 , inc. Decreto46.488 -02.
III , alínea h , do Dec. 46488 -02, fazendo jus à diferença de vencimentos entre o valor do Nível II...III , alínea j , do Dec. 46488 -02, em claro decorrente da cessação de designação de Márcia Maria Rebouças...II , alínea f , do Dec. 46488 -02, fazendo jus à diferença de vencimentos entre o valor do Nível II da...
III , alínea d , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28...V , alínea c , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore de 12% sobre o valor da...Arbitrando, nos termos do art. 135 , inc.