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Legislação direta

Inciso I do Artigo 113 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 113 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
I - manter a vigilância do prédio do Departamento;

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...

DOSP 01/12/1976 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/12/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
N.0 7510-76), PARA AA DWISAO REGIONAL CIE ENSINO (LA CAPITAL 1. * DRECAP PROCESSO 4617-76 DRI,:C;AI'...INCI.IO V, DO DECRETO N.O 7.510-76, COM ,A AUTORIZACAO DO COORDENADOR DE ESINO DA REGIAO MET.ROPOLITAANA...,'MA DA GRANDE SAO PAULO. PROC. 5.597I76 -DRECAP PORTARIAS DE / LEGADO ONDE SE LE.."...

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE...7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA...7510/76, A ADJUDICACAO DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACES REFERENTE A TOMADA DE PRECOS 01/82 PROCESSAUDE...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
LKIA. 42*I-2-CS - SACIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - RECANTO S. III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO...

DOSP 10/01/1981 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76... A. *II SQC-I1 DO QM2 DA SE, SAO PAULO, SOB 18.174, DATADO 1980. DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76...

DOSP 08/04/1978 - Pág. 48 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/04/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
PROC. 113-70. 7510-76, QR:,0 DOM FNDAMENTO NO ARTIGO 1,O PARAGRAFO UNICO DA I*I 970-75, FICA INCORPORADA AO PAT:RIMONIO...7510-76, NOS TITULOS DO 16, PUBLICADDO A 21-10-776; DE 307, PUBLICADO A 3--3-R6 (LE 14, PUBLICADO A...

DOSP 02/03/1977 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/03/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARA CT, HOLIE 13. 89--L AJ.WL NICOLETTI OCTETO 18 S,AO PAULO, 2 DE MARCO DE 1977 00 ALZIRA BERNARDES...7510-76, FUNDMENTOS *G* COU1 NO ARTIGO 32 (LA LEI COMPLEMENTA 114-74, COMBINADO COM O ARTIGO 24, PARAGRAFOS...7510-76, OS PROFESSORES 1 * CPP-II REFERENCIA 18, E RESPECTIVOS GRAUS, COM FUNCOES (TE ASSISTENTE DE...

DOSP 16/02/1985 - Pág. 9 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/02/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
.; SEC. 1, SAO PAULO, 95 1032), SABADO, 16 FEV 1985 INELLA NSCOHR DA ESCOIMA "L{SIUV' SITUADA A RUA CLIM...1V DO AN. 140 DO DECRETO 7510/76, APROVA AS APRACS INTRODUZIDAS NO REGIMELLO ESOLAR DA E OLA DE EDUCACAO...REGIMENTO ESCOLAR VISTA ODINCI IV DO ART. 140 DO DECRETO 7.510/76 E RCS SE 82/81, NOS TERMOS DA DEL....

DOSP 19/10/1977 - Pág. 43 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/10/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
, LETRA *E*, DO DECRETO 7.510-'76, COM FUNDAMENTO NO ITEM 12 DO PARECER OR TT. 25-76, PUBLICADO NO DO...RESOLUCOES SS, DE 18-10-77 ADMITINDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CR TIGO 2.%.INC(SO V DO DECRETO MO...P,QSAL SAO PAULO-CENTRO, DO M"I'HO DEPARTAMENREGIONAL (IC SAUDE DA GRANDE SAO LAUTODS ; MIGUEL VIETRO...