Art. 113, inc. III da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Inciso III do Artigo 113 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1895295 PE 2020/0238882-2

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

Nos termos do art. 1.022 do NCPC (Lei13.105 /15), cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc....I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III). 4....Os Declaratórios restaram rejeitados, nos seguintes termos: "Nos termos do art. 1.022 do NCPC (Lei13.105 /15), cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1282160 SP 0004928-83.2010.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo: “SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - Reajuste salarial - Lei...No recurso extraordinário, o agravante alega ter o Tribunal de origem contrariado o art. 1º , o caput do art. 18 , o inc. I do art. 30 , o caput do art. 37 , os incs....Pelo exposto, não conheço do recurso extraordinário com agravo (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 21 do Regimento Interno …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1285214 RS 5014163-34.2018.4.04.7108

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2020

Recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: “TRIBUTÁRIO....No recurso extraordinário, a recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado o inc. XXXVI do art. 5º e o inc. IX do art. 93 da Constituição da República...., que deveriam retomar o pagamento das contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991” (fl. …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1285866 PR 5034059-96.2018.4.04.7000

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2020

Recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: “TRIBUTÁRIO....A recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado o inc. XXXVI do art. 5º , o art. 37 e os inc. IV e VIII do art. 170 da Constituição da República....Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário (al. b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento …

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1906682 RS 2020/0307850-5

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

III....E o § 4º, inc....Ao assim decidir, violou frontalmente não apenas aquelas disposições do art. 85 , §§ 3º, inc. I, § 4º , inc.

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1673629 MS 2020/0051397-2

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

Por fim, cabe salientar que o disposto no art. 373 , inc....Por sua vez, dispõe o art. 80 , do CPC/15 , que considera-se litigante de má-fé aquele: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc....I); b) alterar a verdade dos fatos (inc. II); c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc. III); d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc.

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EREsp 1523744 RS 2015/0070352-0

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2020

Importante lembrar que o teor do art. 489 , § 1º , inc....III. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, sob o rito do art. 543 -C do CPC , o Recurso Especial 1.113.403/RJ (Rel....III.

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1732067 GO 2020/0181202-1

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2021

Pacífica orientação pretoriana no sentido de que a correção monetária deverá incidir a partir da propositura da ação (art. 1º , § 2º , da Lei nº 6899 /81) e os juros de mora de 1% ao mês desde a citação...O recurso especial (e-STJ fls. 1.037/1.055 e 1.111/1.113), fundamentado no Superior Tribunal de Justiça art. 105 , inc....III , alínea a , da CF , apontou violação dos arts. 3º , 130 , 131 , 267, V, e 458, II e III, do CPC/1973, 1º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.899 /1981 e 6º, § 1º, da LICC .

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 623421 SP 2014/0302942-1

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2020

) art. 178, § 9º, inc..... 147 , 178 , § 9º , inc....a ofensa aos art. 67 e 2035 do CC/2002 ; o artigo 147 do CC/1916 ; o artigo 6º da LINDB e o artigo 178 , parágrafo 9º , inc.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1268749 PR 0007560-43.2012.8.16.0004

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2020

ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660)....No recurso extraordinário, alega-se ter o Tribunal de origem contrariado o inc. XXXVI do art. 5º e o inc. II do art. 37 da Constituição da República. 3..... 113 , § 32, CE E ART. 103 , § 32, CF ).

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo