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Legislação direta

Inciso V do Artigo 113 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 113 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
V - em relação a copa:
a) efetuar os serviços de copa;
b) programar e preparar os expedientes relativos a aquisição de mantimentos;
c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos;

DOSP 15/03/1980 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
*E 12-5-78 ARTIGO E DIVISA REGIONAL DE SAUDE DE SAO ,K SE OE *C* A.O, RUCO V, ALINEA CIO DECRETO 7555...*E 12-5-78 ARTIGO E DIVISA REGIONAL DE SAUDE DE SAO ,K SE OE *C* A.O, RUCO V, ALINEA CIO DECRETO 7555...*E 12-5-78 ARTIGO E DIVISA REGIONAL DE SAUDE DE SAO ,K SE OE *C* A.O, RUCO V, ALINEA CIO DECRETO 7555...

DOSP 06/03/1976 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/03/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
GENDO MAHAD ERRI DE ENSINE (LA NTES CONM FUNDAMENTO DO DECRETO 7510-76, SOROCABA CI(LADE, (PROC....PROE 355-76 IV DRE); JO,3O C&-'IOS ROLAN NASCIMENTO RO. * 4.787.113 * PROFETO 1 CPP-II PADRAO 18-O....PAULO SIHAM BRAG PAUHSCM TA DE. DC BRAG PAULLISTA POR DE 4-5-60 A *965 P. 7009-73 V ORE: .......

DOSP 16/02/1982 - Pág. 24 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/02/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
ATTIZANI NO UAO DA EMPETECA QUE LHE FOI C FERIDA PELO INCISO XV DO ART-ILE 146 DO DECRETO 7.510/76* E.... 19 , INC * ISO V, ALINEA * A * DA RESOLUCAO 49, DE 20-I1-81, SEBASTIAO ANTONIOR 606 855, ES- -DA CRJTUR...PROC. 1335/8* INC.

DOSP 02/08/1983 - Pág. 15 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/08/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
II, SA9.PAULO, 93 (145) , TERCA-FEIRA, 2 19 HORA INCORPORADA TERNOS DO ARTI.GO 5* DA 1.C.2Q1-78, * INSTRUC...COA FUNDAM*NTO NO ARTIGO 222, INCI*O III * 1E DA -LAI 10.261-68, COABITANDO COA O INCISO V DA EC 28-81...DA LEI 113.283165 E CCR,FORME DISPE O ARTIPO 1713 -LA L.C.157/'8,NOMEA A A PARTIR DE 20.03.53 POR DECRETO...

DOSP 13/08/1982 - Pág. 31 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/08/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
Q*E DE CONFORMIDADE VOM OS ARTI S 91, 92 E 97 DA -L.C.180-78, DESS• CERICA RG.I.273.361, PROFESSOR BIOGEOGRAFIA...DE SAO PAULO, D* CPITAL 5* DE., FICA ENQUA -DRACA A PARTIR DA 1-3-81, NO PAßRAO 15-E-5-I, NOS TER -MOE...DATA, OS NO DA MEUA L.0., ALTERADO PLO INCI•O V4..

DOSP 18/08/1977 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/08/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DIVISAO DC 12/8/'77 APROVANDO, 1,40, INCMO 1V, R,EGIONAL DE ENSINO COM FUNDAMEN NO ART.IGO DO DECRE N.O...DE N.O 10.261'*68, - RG 2.718.525 11-A - DO DAE - PRCO DAE N.O 1-8-77, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 86, INCI...DE SAO JOSE .

DOSP 11/09/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA L.C. LOC/?5 3; L2/C5/73, ALTERADA CALO INCICO V DO ART. 12, -DAS D.T....DA F.C. ALTERADO PELO INCISO V DO 160B8, - ART.¡E DAS D.T. DA L.C. 180/78, ALTERADO PELO INCISO V, DO ART.

DOSP 21/05/1983 - Pág. 25 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/05/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC R DE - .TA PARIA VEMDA COIO DO. 3.166.345. - PADRO 15-C/17 1 - IA)' ZO.4 FELIBENTO OESTEE IO....INICIAL 9/1/1 21IO -R*1, 4.863.758 - PADR50 22-*V5/I - 1) *IO PAULO' CII 'DO. 3.790. 663 - PROFESOR III...CNS FUNDAAO NO ARTIGO 21 DA L.C. 201-78, REGULA ANTADO PELO DECRETO 14.329-79.

DOSP 09/08/1979 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
ICISO V, (IO AMTIGO 34 CIO DECRETO 13.2-I2-79 E NOS TERMOS (LI) ITOM 2, NUNCA -AS', CIA DRIIGG 0.0 2,...A )IOMITO: OICACOOR(ICNADORH(DE SAUDE DA CONDADE DIS'ISI,.0 SAO PALNTIO NOITE OESTE, (I(* R)C ....PARLATO REGIVAL DE SAUDE (IA GM- IUTCI(, SAO1 H O4)RS-1 \VIILTEU' NATA UNO SORK'C'LMTLIUO, *1A 5.'...

DOSP 24/03/1984 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/03/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
ISTOPORQUE NOS TARAS 3A LEI 7354/82 ALIR E*C* DO PGRAS.UAICO,ART.54), N_AA INPE U VISCOLA CUC CLCA SO...4€TANMDA GRANDE SAO PAULO DIV! NO USO QUE PAULO, DAS ATRIBUICES *HE FOTYM COMFERIDAS PELO DECRETO FUNDAMENTO DECRTO 7.510/76, E RESOLUCO...