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Legislação direta

Inciso I do Artigo 117 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 117 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica de Estudos e Normas;
a) analisar os problemas de saúde bucal ao escolar, bem como elaborar estudos para solução dos mesmos;
b) elaborar normas e padrões técnicos de odontologia e de odontopediatria em saúde pública.
c) formular critérios de atendimentos, observando o custo-benefício da atividade;
d) elaborar especificações de material permanente e de consumo para uso das unidades escolares, encaminhando-as à apreciação dos órgãos competentes;
e) desenvolver estudos para fixação de critérios relativos à manutenção, reposição e renovação de equipamentos e de instrumental;
f) levantar e analisar normas técnicas adotadas no campo da odontologia preventiva e social;
g) Informar as unidades regionais, sub-regionais e locais do sistema escolar sobre normas técnicas vigentes na área de Assistência Odontológica;
h) sugerir programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização profissional.

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 23/12/1977 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/12/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
N.O 7.510-76 E NOS TERMINOS DO ARTIGO 4.O, DO DECRETO 7.709-76, E ACCORDAO PROTETICO PELO TRIBUNAL DE...DE 25-11-77, COM APROVO DO DIRETOR REGIONAI DESIGNANDO, DE ACORDO CCO O ARTIGO 144, INC,ISO XIV, DO DECRETO...DA I,EPJ SAO PAULO, 23 DE TUBA, EXERCENDO AS HLNCOC.S DE ASSISTENTE DE JJLL-CIOR NA EPSG (TE MACATUBA...

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.

DOSP 24/04/1985 - Pág. 63 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/04/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7,510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE 12/03/*. -A-D-I, DECRETO / 7.510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE */03/85. NO PRROCESSOS SE 117.601/69.

DOSP 10/05/1977 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/05/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
LICEIA T,-PRT-TQIO ONEDIA LL«L* TI IN DO ART. BI9 DA L.EI 10.*61-6*: [,'C! , C,XN FUNDAMENTO ARTIGO 222, PA7.51076, NO HELENA FERRARI T0 DA 1,EI 10.2,H-68. DE M:I'C'A MONTER', - 1 1 5 926 D'LI, INC II GLMMLIO RI,, 14. '.; - E TER'» I TIO ';7'4 O....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. SETOR (PRO-LABORE) FAXA 9 - N.X - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 28/09/1977 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DELEGACIA DE ENSINO CIO PRESIDENTTE SAO PAULO, '*8 OE SETEMBRO 1.A FA. EPG "L'ROLK MARIETTA ERRAZ (IE ASSUMPCAO 0I. EPG PRORAI CARAMBINA MARTN ART(RO" 01. 7.510-76 E ILA RESOLUCAO SE.

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
POR%EIRO -B-L-I-SQO-III-QSF,-DECRETO 7.510/76. *TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI .......

DOSP 02/11/1977 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
LICENCA-PREMIO CONCEDIDAS NOS TERMOS DO ART. 209 E ART. 324 COMBINADO COM A I*I COMPLEMENTAR N.O 78-73...7510-76, E NOS TERMOS DO ARTIGO 3.O, INCLUSO IV, DO DECRETO 7709-76, A PETITE A SEDE DE EXERCICIO, DOS...C, III, ALINEA *E*, DO DECRETO 7510-76, A PORTARIA DE 21, PUBLICADA A 23-9-71, REFERENTE A CONCE AO DE...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
LKIA. 42*I-2-CS - SACIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - RECANTO S. III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO...