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Legislação direta

Inciso III do Artigo 118 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 118 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica tem as seguintes atribuições:
III - por meio da Equipe Técnica-Educação em Saúde;
a) programar, acompanhar a execução e avaliar os resultados das atividades relacionadas à Educação em Saúde;
b) participar dos programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal;
c) elaborar programas de informação sobre a assistência sanitária ao escolar, em consonância como a Equipe Técnica de Planejamento e Controle do Departamento;
d) colaborar na elaboração de instrumentos necessários ao desenvolvimento da programação das unidades regionais e locais;
e) prestar assistência a pessoas, instituições e órgãos interessados na Educação em Saúde;
f) elaborar normas de ação para as atividades de campo.

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....SQC-I DO QSE CTTO 7.510-76. . - DAZA COMES ACT PADRAO AO 5.993.1L 16-A, SQP-11, OC, QSE DECRETO A-O 7.510-76.

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76, RES. 7510-76 EM *U ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 INCISO ILI ALINEA B....7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. SETOR (PRO-LABORE) FAXA 9 - N.X - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
,-DECRETO 7.510/76. *TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI ....

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
*, DO INC III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD..., DDO INCI III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO..... 21, INCISO III, ALINEA *B* DO DECRETO 18.377, DE I8-1-82, APROVA AS ALTERACOES DA TABELA DE CONTRATO...

DOSP 21/03/1984 - Pág. 27 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/03/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
II, SAO PAULO, 94 (054), QUARTA-FEIRA 21 MAR. 5*4 YAR SILVIA DE CASTRO HIDATSA - 4 758 517 - DIRETOR...VSNC. 5TABELA DISPERSADO COM FUNDAMENTO NO ACISO III DO ART.35 A 29/08/79 - 07/80 - O11/8O ....DECRETO - 7510/76.- (TIDA 03.

DOSP 10/01/1981 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7.510-76 E RES SE CIE 9. ESCRITURARIO CARATER TEMPORARI0, SQC-III PADRAO 16-A.. . DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76... A....ESCRITURARIO CARATER TEMPORARI0, SQC-III PADRAO 16-A.. . DECRETOS 7.510-76 E 8-835-76... A....

DOSP 09/09/1981 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76, APROVA O U REGIMENTO ESCOLAR DO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, FICANDO REVOGADO O ANTERIORMENTE...7.510-76, EM SEU ART.. 136. INCISO III, ALINEA *B*, COMBINADO COM O ART. 132, INCI III, AHMA *B*, NA PORTTO DO CIRETOR TECMO CTTDIVISAO...

DOSP 09/03/1977 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/03/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
INCISO II, ALINEA ,F* DO DECRETO 7,510-76. . 143, INCI..CO III, ALINEA CH* DO DEC. 7.510-76 E NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI 10.261-68, A PARIT...,* DO ECRETO 7.510-76, E N* TERMOS DO ARTIGO 377 DO DECRETO 17.698-47, OS SERVI(,ORES I ADIANTE CITAD...

DOSP 06/09/1979 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/09/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
OG':NDO, NOS TERMOS DO INE;.SO IX, OC ARTIGO 144, CIO DECRETO ESADUAL 7510-76, O:, PIANOS ESCOLARES DE...RUY T IBEIRO COUTO, ELL) SANTOS, PENA CIO R.EPREENSFIO POR' INFRINGENCIA DOS ARTIGOS 241 INC:SO III E...JOSE DOS CAMPOS ESTADO DO SAO PAULO DO CURSO SUPLETIVO -- QUALIFICACAO PROFISSIONAL IV TECNICO EM TRANSASSES...