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Legislação direta

Inciso II do Artigo 119 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 119 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição tem as seguintes atribuições:
II - por meio da Equipe Técnica-Educação Nutricional:
a) programar a atuação educativa da Divisão no sistema escolar, especialmente junto ao pessoal ligado à merenda escolar e à comunidade em geral;
b) proporcionar programas especiais de treinamento envolvendo cursos, estágios e demonstrações práticas de culinária;
c) controlar e avaliar os resultados de suas programações;
d) propor celebração de convênio entre a Secretaria da Educação e entidades públicas e particulares;
e) incentivar a participação do educando em campanha de fomento à fruticultura, horticultura, e à criação de pequenos animais, para difusão de bons hábitos alimentares;

DOSP 23/12/1977 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/12/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
N.O 7.510-76 E NOS TERMINOS DO ARTIGO 4.O, DO DECRETO 7.709-76, E ACCORDAO PROTETICO PELO TRIBUNAL DE...DE 25-11-77, COM APROVO DO DIRETOR REGIONAI DESIGNANDO, DE ACORDO CCO O ARTIGO 144, INC,ISO XIV, DO DECRETO...DA I,EPJ SAO PAULO, 23 DE TUBA, EXERCENDO AS HLNCOC.S DE ASSISTENTE DE JJLL-CIOR NA EPSG (TE MACATUBA...

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. SETOR (PRO-LABORE) FAXA 9 - N.X - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.

DOSP 27/01/1990 - Pág. 27 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC. X DO DECRETO-LEI 2.300/86 E 24. INC. DO TO O AO DECRE7510/76. *O INCISO IX DO ART. I.L,I ELT DECRETO 7.510/76.

DOSP 30/12/1980 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/12/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
GRATIFICADAS DECRETO N. 7.510-76. GRATIFICADAS DECRETO N. 7.510-76. RUDIMENTADO PA(HAO 16-A DECRETO 7.510-76.

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO..... 21, INCISO III, ALINEA *B* DO DECRETO 18.377, DE I8-1-82, APROVA AS ALTERACOES DA TABELA DE CONTRATO...

DOSP 24/01/1990 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV DO ATT 140 DECRETO 7.510/76, DA DELIBERACAO CEE 33/72 E A VISTA DO QUE PROC. 12.480/89-DREC....NOS TERMOS ART. 7..510/76, DA DCL CEE 33/72, E A VISTA DO QUE CONSTA DO P. II.852/89-DRE/C, EXPEDE ASEGUINTE PORTARIA: ART. 1 .O FICA AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCA...

DOSP 09/09/1981 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76, APROVA O U REGIMENTO ESCOLAR DO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, FICANDO REVOGADO O ANTERIORMENTE...7.510-76, EM SEU ART.. 136. INCISO III, ALINEA *B*, COMBINADO COM O ART. 132, INCI III, AHMA *B*, NA PORTTO DO CIRETOR TECMO CTTDIVISAO...

DOSP 20/01/1981 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/01/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
, ALINEA *DS, DO DECRETO 7.510-76 E NOSPERIODOS ARTIGOS 7.O, PARAGRAFO 3.O - E 80,PA LEI COMPLEMENTAR..., ALINEA CF*, DO DECRETO 7.510-76 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7.0, PARAGRAFO 3.O E 80 DA LEI COMPLEMENTAR...SQC-II SE-6 DE DE ADAMANTINA CHEFE DE CAO ADNINISTRACAO GERAL) SQC-II - SPEZENAIDE NICOLUCCI RG 4.280.119...

DOSP 15/11/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
I11, ALINEA *'B* DDO ART. 136, COLBANO CCAM O UPUTSO 111, DINE *'B*, DO ATT 132, DO DECRECTO R.V 7.510-76...DECRETO 7.510-76: * - DE PRES. MARIA CLESTE DUARTE LISTA RG N, 4.190.119. PROFESS9R LII INGLES S -II.D0 QM..