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Legislação direta

Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 12 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
§ 1º O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - sua apresentação;

TJ-PR - Apelação Cível AC 996729 PR Apelação Cível 0099672-9 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/1997
EMENTA

BUSCA E APREENSAO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 911 /69 - RECURSO IMPROVIDO. 1.- SE A QUESTAO DISCUTIDA, DE FATO E DE DIREITO, NAO DEPENDE DE PRODUCAO DE PROVAS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ENCONTRA-SE AUTORIZADO, A TEOR DO ART. 330 , INC. I , DO CPC . 2.- O DECRETO-LEI N. 911 /69 FOI RECEPCIONADO PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. 3.- NESSA RAZAO, SE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR E O NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES POR PARTE DA RE RESTARAM PROVADOS, A AÇÃO SOMENTE PODERIA TER SIDO JULGADA PROCEDENTE. LEGISLACAO: DL 911 /69 - ART 3 , PAR 2 . CPC - ART 330, I. CF/88 - ART 93, IX. L 8078/90. JURISPRUDENCIA; TAPR - 7 CC, AC 4688, REL JUIZ NOEVAL DE QUADROS, DJ 12/04/96. P 83 .

TJ-PR - Apelação Cível AC 1142203 PR Apelação Cível 0114220-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/1998
EMENTA

CF/88 - ART 5 , XXXVI . DL 1544/95. L 8078/90 - ART 2 . L 8078/90 - ART 3, PAR 2 . L 8078/90 - ART 1 . L 8078/90 - ART 6, IV. L 8078/90 - ART 51, IV, XV. CC - ART 146 . CF/88 - ART 192 , PAR 3 . CPC - ART 20 , PAR 4 . L 6899/81. CPC - ART 6,IV. L 8078/90 - ART 1 . L 4595/64 - ART 4, IX. CF/88 - ART 197 , PAR 3 . CF/88 - ART 192 , IX. CF/88 - ART 93 , IX . CF/88 - ART 62 . CF/88 - ART 231 , PAR 6 . CF/88 - ART 8 , VIII . CF/88 - ART 201 , PAR 5 . CF/88 - ART 201 , PAR 6 . DL 22626/33. CC - ART 1062 . CC - ART 1262 . SUMULAS: SUM 30, DO STJ. SUM 596, DO STF. DOUTRINA: GRINOVER, ADA PELLEGRINI - CDC , 1991, P 305 . GOMES, LUIZ FLAVIO - PROTEÇÂO JUDICIAL EFEITVA, P 267 . CARVALHO, PAULO DE BARROS - CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 7 ED , P 74 . FERRAZ JUNIOR, TERCIO SAMPAIO - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, P 263. COELHO, LUIZ FERNANDO - LOGICA JURIDICA, 2 ED , P 216 . FRANCO, ITAMAR - DIÁRIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, P 14007 . CABRAL, BERNADO - PREFACIO AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO , P 12 . BARBOSA, RUI - PARECER, P 167 . GASPARIM, FERNANDO - AR LUTA CONTRA A USURA, P 17 . BONAVIDES, PAULO - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, P 219 . SILVA, JOSE AFONSO - APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, P 196 . CANOTILHO, J. J. GOMES - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO , P 1050 . JURISPRUDENCIA: RTJ 143/724. RTJ 145/775. RTJ 161/718. STJ - RESP 93236-PR, 4 T, REL MIN BARROS MONTEIRO. STJ - RESP 163616, 4 T, REL MIN RUY ROSADO DE AGUIAR. STJ - RESP 57974, 4 T, REL MIN RUY ROSADO DE AGUIAR. E, NO MESMO SENTIDO DESTA CITACAO, SEGUEM OUTRAS NO ACORDAO. STF - RE 162232, 2 T, REL MIN PAULO BROSSARD. STF - RE 166775, 2 T, REL MIN CARLOS VELLOSO. STF - RE 164580, 2 T, REL MIN SEPULVEDA PERTENCE. E, NO MESMO SENTIDO DESTA CITACAO, SEGUEM OUTRAS NO ACORDAO....

TJ-SP - Apelação APL 10535433320168260100 SP 1053543-33.2016.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. LIMITAÇÃO AO REEMBOLSO. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Cirurgia gástrica bariátrica. Negativa indevida de cobertura. Caracterização. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Previsão contratual que limita o reembolso sem objetividade. Ofensa ao art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Cláusula nula. Abusividade e ilegalidade. Plano que deve cobrir a integralidade dos gastos da autora. Contrato de adesão. Interpretação favorável ao aderente. Dever de informar que decorre da boa-fé objetiva. A ré tinha o dever de informar precisamente no contrato os valores que seriam reembolsados ao autor acaso utilizasse serviços médico-hospitalares fora da rede credenciada. Limitação no reembolso. Descabimento. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 40021954520138260482 SP 4002195-45.2013.8.26.0482 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2015
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA COM MODERAÇÃO. Sucessivas internações do autor. Glosa de cobertura contratual. Exames, materiais de cirurgia, sessões de fisioterapia. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Disposição contratual que limita o reembolso. Disposição contratual incompreensível. Ofensa ao art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Cláusula nula. Abusividade e ilegalidade. Seguro que deve cobrir a integralidade dos gastos do autor. Contrato de adesão. Interpretação favorável ao aderente. Dever de informar que decorre da boa-fé objetiva. A ré tinha o dever de informar precisamente no contrato os valores que seriam reembolsados ao autor. Cobertura integral. Dano moral. Caracterização. Indenização a ser fixada com moderação. Recurso da ré não provido. Apelo adesivo do autor provido.

TJ-SP - Apelação APL 91302323520098260000 SP 9130232-35.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2013
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tratamento médico com Imunoglobulina Humana Intravenosa. Negativa de cobertura por se tratar de medicamento importado. Ausência de provas. Prova documental, advinda de entidade oficial, que deve ser juntada com a inicial. Fato constitutivo do direito da autora (art. 333 , inc. I , do CPC ). 2. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. 4. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. 5. Litigância de má-fé. Não caracterização. Devolução na forma dobrada. Ausência de má-fé na cobrança. Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação APL 01536349020128260100 SP 0153634-90.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2013
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. 1. Cirurgia bucal. Autor com mandíbula quebrada. Negativa de cobertura. Impossibilidade. 2. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. 3. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Recurso não provido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 06/12/2013 - 6/12/2013 Apelação APL 01536349020128260100 SP 0153634-90.2012.8.26.0100

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6750729 PR 0675072-9 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2011
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 7º , INCISO IX , PARÁGRAFO ÚNICO , C.C O ARTIGO 12 , INCISO III , DA LEI Nº 8.137 /90 E COM OS ARTIGOS 18 , § 6º , INCISO I DA LEI8.078 /90 (CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO) - ARTIGO 7º , INC. IX , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8137 /90 - NORMA PENAL EM BRANCO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PELO ARTIGO 18 , § 6º , INC. I , DA LEI 8.078 /90 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENTIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO IDONÊO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO NOS PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE EXPIRADOS EXPOSTOS À VENDA - DELITO DE PERIGO ABSTRATO - Página 1 de 17 MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS: AUTO DE VISTORIA E APREENSÃO, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO , LAUDO DE EXAME DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS E AUTO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTO PERECÍVEL - AUTORIA COMPROVADA - CONFISSÃO DO RECORRENTE EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - IRRELEVÂNCIA DA ANÁLISE DO DOLO DIANTE DO FATO DE QUE A CULPA NO CASO EM TELA VEIO EXPRESSAMENTE DELINEADA PELO TIPO PENAL - REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA SÚMULA: 231 do STJ ("A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL") - ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 66 , INC. III , D, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - REDUÇÃO, DE OFÍCO, DA CARGA HORÁRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE) PARA SER CUMPRIDA À RAZÃO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 46 , § 3º , CP . - RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: carga horária da pena restritiva de direitos aplicada pelo juízo a quo, para ser cumprida à razão de 1

TJ-SP - Apelação APL 01396395820088260000 SP 0139639-58.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2013
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Princípio da identidade física do juiz. Magistrado substituto promovido ao cargo de Juiz de Direito. Não vinculação ao processo. 2. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo. Incidência da Lei8.078 /90 ao caso. Tese sedimentada por Súmula do Eg. STJ. Vedação da denunciação da lide em casos que versam sobre fato do produto ou serviço. Extensão da regra a todas as demandas que versam sobre relação de consumo. Jurisprudência sedimentada pelo Eg. STJ. 3. Cirurgia cardíaca com colocação e stents farmacológicos. Negativa de cobertura. Impossibilidade. 4. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. 3. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Recursos não providos.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 06/12/2013 - 6/12/2013 Apelação APL 01396395820088260000 SP 0139639-58.2008.8.26.0000

TJ-SP - Apelação APL 00212354020138260625 SP 0021235-40.2013.8.26.0625 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2014
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cirurgia ginecológica. Cobertura contratual devida. 2. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. 3. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 10866916920158260100 SP 1086691-69.2015.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2016
EMENTA

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656 /98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Cirurgia gástrica por videolaparoscopia. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Hospital credenciado e apto para a cirurgia. Incidência da Lei nº 9.656 /98. Plano-referência (arts. 10 e 12 da Lei nº 9.656 /98). Plano que deve cobrir tudo o que for necessário para o pleno restabelecimento do paciente. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Ofensa à regra do art. 51 , § 1º , inc. I , da Lei8.078 /90. Recurso não provido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 07/12/2016 - 7/12/2016 Apelação APL 10866916920158260100 SP 1086691-69.2015.8.26.0100

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